TRT6ProcedenteJulgamento: 20/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00005716920255060141

Processo nº 0000571-69.2025.5.06.0141

GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO

Assuntos (classificação CNJ)

Descontos Fiscais · FGTS · Intervalo Intrajornada · Divisor · Reflexos · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Descontos Fiscais FGTS Intervalo Intrajornada Divisor Reflexos Adicional de Periculosidade Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000571-69.2025.5.06.0141 · GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO · julgado em 20/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Descontos Fiscais

59% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 707 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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