Agravo de Petição nº 10010277320165020611
Processo nº 1001027-73.2016.5.02.0611
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Assuntos (classificação CNJ)
Assinatura Eletrônica / Digital · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Ônus da Prova · Confissão · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · CTPS · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Abono · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Nulidade · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Expurgos Inflacionários · Hora Extra/Intervalo
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001027-73.2016.5.02.0611 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15 · julgado em 08/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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