Jurisprudência sobre Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
114 decisões públicas tratam de Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10303266320258110002
Processo nº 1030326-63.2025.8.11.0002
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50180684120254020000
Processo nº 5018068-41.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · Arrolamento de Bens · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08045779820244058300
Processo nº 0804577-98.2024.4.05.8300
11ª Vara Federal
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08052979020234058400
Processo nº 0805297-90.2023.4.05.8400
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50077950320254020000
Processo nº 5007795-03.2025.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00028317320064058200
Processo nº 0002831-73.2006.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Contribuições Previdenciárias
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50203668120224030000
Processo nº 5020366-81.2022.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10094795820254010000
Processo nº 1009479-58.2025.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00167994220238272700
Processo nº 0016799-42.2023.8.27.2700
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50394393020244025001
Processo nº 5039439-30.2024.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Extinção do Crédito Tributário
- TJALAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08124559320248020000
Processo nº 0812455-93.2024.8.02.0000
Presidência do Tribunal de Justiça
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade dos sócios e administradores
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50166146020244020000
Processo nº 5016614-60.2024.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08031216020194050000
Processo nº 0803121-60.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08089940220234050000
Processo nº 0808994-02.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Honorários Advocatícios · Contribuições Sociais · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50035221520244020000
Processo nº 5003522-15.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Multas e demais Sanções · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50001176820244020000
Processo nº 5000117-68.2024.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50187514920234020000
Processo nº 5018751-49.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08235945720234058300
Processo nº 0823594-57.2023.4.05.8300
33ª Vara Federal
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50174921920234020000
Processo nº 5017492-19.2023.4.02.0000
GABINETE 10
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08085007420224050000
Processo nº 0808500-74.2022.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50155029020234020000
Processo nº 5015502-90.2023.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50293793220234025001
Processo nº 5029379-32.2023.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Federais · Nulidade - Ausência de Citação · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50749112020234025101
Processo nº 5074911-20.2023.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Capacidade Tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Cautelar FiscalProcedenteCautelar Fiscal nº 50218367520234025001
Processo nº 5021836-75.2023.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50015573620234020000
Processo nº 5001557-36.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50304388920224025001
Processo nº 5030438-89.2022.4.02.5001
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal · Prescrição
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50300733520224025001
Processo nº 5030073-35.2022.4.02.5001
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal · Lançamento · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50253590720214030000
Processo nº 5025359-07.2021.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50076118420224025001
Processo nº 5007611-84.2022.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Cofins · Anulação de Débito Fiscal · PIS · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 50115766120224025101
Processo nº 5011576-61.2022.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJALApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 07117794720188020001
Processo nº 0711779-47.2018.8.02.0001
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50035924920204025116
Processo nº 5003592-49.2020.4.02.5116
GABINETE 10
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50698776320218090006
Processo nº 5069877-63.2021.8.09.0006
5ª Vara Cível
Responsabilidade dos sócios e administradores · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50313730320204025001
Processo nº 5031373-03.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50750585120204025101
Processo nº 5075058-51.2020.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · PIS/PASEP · Extinção do Crédito Tributário · Prescrição e Decadência · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50046057120204025120
Processo nº 5004605-71.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50025284620204025102
Processo nº 5002528-46.2020.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10041114420204010000
Processo nº 1004111-44.2020.4.01.0000
Gabinete 24
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Multas e demais Sanções
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10433620620194010000
Processo nº 1043362-06.2019.4.01.0000
Gabinete 39
Multas e demais Sanções · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10406781120194010000
Processo nº 1040678-11.2019.4.01.0000
GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00289859320194013800
Processo nº 0028985-93.2019.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Cofins · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00265565620194013800
Processo nº 0026556-56.2019.4.01.3800
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00245836620194013800
Processo nº 0024583-66.2019.4.01.3800
VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10287913020194010000
Processo nº 1028791-30.2019.4.01.0000
GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00213229320194013800
Processo nº 0021322-93.2019.4.01.3800
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Taxa de Saúde Suplementar · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10226023620194010000
Processo nº 1022602-36.2019.4.01.0000
Gabinete 24
Multas e demais Sanções · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00177105020194013800
Processo nº 0017710-50.2019.4.01.3800
4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00012722520194013807
Processo nº 0001272-25.2019.4.01.3807
6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00093754220194013800
Processo nº 0009375-42.2019.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Responsabilidade tributária · FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00001921020194013101
Processo nº 0000192-10.2019.4.01.3101
Vara Única de Laranjal do Jari
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00034904720194013800
Processo nº 0003490-47.2019.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10033998820194010000
Processo nº 1003399-88.2019.4.01.0000
GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00007164420194013800
Processo nº 0000716-44.2019.4.01.3800
VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00476664820184013800
Processo nº 0047666-48.2018.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Contrato Administrativo · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00434885620184013800
Processo nº 0043488-56.2018.4.01.3800
1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00434824920184013800
Processo nº 0043482-49.2018.4.01.3800
1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00379838420184013800
Processo nº 0037983-84.2018.4.01.3800
1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF6Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10263917720184010000
Processo nº 1026391-77.2018.4.01.0000
GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO
Multas e demais Sanções · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10008056620174013300
Processo nº 1000805-66.2017.4.01.3300
Gabinete 21
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Arrolamento de Bens
- TRF6Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00317247320184013800
Processo nº 0031724-73.2018.4.01.3800
3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Responsabilidade tributária · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
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