TRF6ImprocedenteJulgamento: 29/05/2019

Embargos de Terceiro Cível nº 00012722520194013807

Processo nº 0001272-25.2019.4.01.3807

6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

Assuntos (classificação CNJ)

Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Embargos de Terceiro Cível · Processo nº 0001272-25.2019.4.01.3807 · 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO · julgado em 29/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

18% procedente4% parcialmente procedente77% improcedente

Calculado de 114 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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