Jurisprudência sobre Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
62 decisões públicas tratam de Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Calculado de 512 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08071418920224050000
Processo nº 0807141-89.2022.4.05.0000
SREEO
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10244675520234010000
Processo nº 1024467-55.2023.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Anulação de Débito Fiscal · Arrolamento de Bens
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 08115937420244050000
Processo nº 0811593-74.2024.4.05.0000
PRESIDÃNCIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00004905020174050000
Processo nº 0000490-50.2017.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08063086620254050000
Processo nº 0806308-66.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00007961920174050000
Processo nº 0000796-19.2017.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Ônus da Prova · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08143694120174058100
Processo nº 0814369-41.2017.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08072307820234050000
Processo nº 0807230-78.2023.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Ônus da Prova
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08159997520214058300
Processo nº 0815999-75.2021.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08030996020234050000
Processo nº 0803099-60.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Resende
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50246460520214040000
Processo nº 5024646-05.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08052246920214050000
Processo nº 0805224-69.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Adjudicação · Alienação Judicial · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08091367420194058300
Processo nº 0809136-74.2019.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Extinção do Crédito Tributário
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50214534520224040000
Processo nº 5021453-45.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08017509020214050000
Processo nº 0801750-90.2021.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Competência da Justiça Federal · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50119490620214020000
Processo nº 5011949-06.2021.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50533816920134047100
Processo nº 5053381-69.2013.4.04.7100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50223345620214040000
Processo nº 5022334-56.2021.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08119101420204050000
Processo nº 0811910-14.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50403454720194047100
Processo nº 5040345-47.2019.4.04.7100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08107940220204058300
Processo nº 0810794-02.2020.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08153589220184058300
Processo nº 0815358-92.2018.4.05.8300
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00089558720134050000
Processo nº 0008955-87.2013.4.05.0000
Desemb. Fed. Roberto Machado
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Tutela de Urgência · Decretação de Ofício
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08128268220174058300
Processo nº 0812826-82.2017.4.05.8300
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00086229120044058200
Processo nº 0008622-91.2004.4.05.8200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa não-tributária · Decretação de Ofício · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Execução Fiscal
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 10189377820214013900
Processo nº 1018937-78.2021.4.01.3900
06ª - Belém
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08054662820214050000
Processo nº 0805466-28.2021.4.05.0000
SREEO-Vice-Presidência
Penhora / Depósito/ Avaliação · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10149517920214010000
Processo nº 1014951-79.2021.4.01.0000
Gabinete 40
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08039103820214058100
Processo nº 0803910-38.2021.4.05.8100
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08151561820204050000
Processo nº 0815156-18.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Penhora / Depósito/ Avaliação · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50064078420204040000
Processo nº 5006407-84.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Multas e demais Sanções · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Expropriação de Bens · Penhora / Depósito/ Avaliação · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00093449620164058300
Processo nº 0009344-96.2016.4.05.8300
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50389354520184040000
Processo nº 5038935-45.2018.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50540455020194040000
Processo nº 5054045-50.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00009296020134036110
Processo nº 0000929-60.2013.4.03.6110
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Extinção da Execução · Anulação de Débito Fiscal
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08108648720204050000
Processo nº 0810864-87.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Inadimplemento · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Competência da Justiça Federal
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50138395720204040000
Processo nº 5013839-57.2020.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08124794920194050000
Processo nº 0812479-49.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08071433520174050000
Processo nº 0807143-35.2017.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08107940220204058300
Processo nº 0810794-02.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Decretação de Ofício · Substituição da Parte · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08063006520204050000
Processo nº 0806300-65.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08052076720204050000
Processo nº 0805207-67.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08048269320194050000
Processo nº 0804826-93.2019.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08099829620184050000
Processo nº 0809982-96.2018.4.05.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Fato Gerador/Incidência · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00048195520184020000
Processo nº 0004819-55.2018.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10058894920204010000
Processo nº 1005889-49.2020.4.01.0000
Gabinete 24
Multas e demais Sanções · Multas e demais Sanções · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08010747920204050000
Processo nº 0801074-79.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Incidência sobre Ações de Companhias Abertas
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10411259620194010000
Processo nº 1041125-96.2019.4.01.0000
Gabinete 19
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10331745120194010000
Processo nº 1033174-51.2019.4.01.0000
Gabinete 21
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10314978320194010000
Processo nº 1031497-83.2019.4.01.0000
Gabinete 38
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Multas e demais Sanções · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10312258920194010000
Processo nº 1031225-89.2019.4.01.0000
Gabinete 23
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10091999720194010000
Processo nº 1009199-97.2019.4.01.0000
Gabinete 40
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10022029820194010000
Processo nº 1002202-98.2019.4.01.0000
Gabinete 19
Multas e demais Sanções · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10022063820194010000
Processo nº 1002206-38.2019.4.01.0000
Gabinete 19
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10363792520184010000
Processo nº 1036379-25.2018.4.01.0000
Gabinete 21
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10332536420184010000
Processo nº 1033253-64.2018.4.01.0000
Gabinete 23
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10285509020184010000
Processo nº 1028550-90.2018.4.01.0000
Gabinete 19
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10166830320184010000
Processo nº 1016683-03.2018.4.01.0000
Gabinete 40
Sucessão · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00038089019974013900
Processo nº 0003808-90.1997.4.01.3900
Gabinete 19
Prescrição · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10040384320184010000
Processo nº 1004038-43.2018.4.01.0000
Gabinete 20
Decadência/Prescrição · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.