Jurisprudência sobre Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
7 decisões públicas tratam de Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00156319520044058300
Processo nº 0015631-95.2004.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08143694120174058100
Processo nº 0814369-41.2017.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00057616320044013700
Processo nº 0005761-63.2004.4.01.3700
Gabinete 24
Multas e demais Sanções · Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF6Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00012722520194013807
Processo nº 0001272-25.2019.4.01.3807
6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00309469420184013900
Processo nº 0030946-94.2018.4.01.3900
07ª - Belém
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00023395920094014200
Processo nº 0002339-59.2009.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
- TRF1Execução FiscalImprocedenteExecução Fiscal nº 00151962420094013300
Processo nº 0015196-24.2009.4.01.3300
20ª - Salvador
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
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