TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/10/2022

Procedimento Comum Cível nº 50300733520224025001

Processo nº 5030073-35.2022.4.02.5001

1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal · Lançamento · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5030073-35.2022.4.02.5001 · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim · julgado em 08/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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