Agravo de Instrumento nº 50011234220264020000
Processo nº 5001123-42.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Assuntos (classificação CNJ)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Adesão a Programa de Parcelamento de Débito
Inteiro teor disponível
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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAdesão a Programa de Parcelamento de Débito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5001123-42.2026.4.02.0000 · GABINETE 12 · julgado em 28/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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