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TRF5Não conhecidoJulgamento: 20/05/2026

Remessa Necessária Cível nº 08091511320234058200

Processo nº 0809151-13.2023.4.05.8200

Desemb. Fed. Edilson Nobre

Assuntos (classificação CNJ)

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Inteiro teor disponível

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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Remessa Necessária Cível · Processo nº 0809151-13.2023.4.05.8200 · Desemb. Fed. Edilson Nobre · julgado em 20/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

50% procedente2% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 142 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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