Procedimento Comum Cível nº 50304388920224025001
Processo nº 5030438-89.2022.4.02.5001
1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
Assuntos (classificação CNJ)
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal · Prescrição
Inteiro teor disponível
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Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteLançamentoAnulação de Débito FiscalPrescrição
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5030438-89.2022.4.02.5001 · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim · julgado em 14/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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