Jurisprudência sobre Prescrição
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Prescrição — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Prescrição
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00189097520178130481
Processo nº 0018909-75.2017.8.13.0481
1ª Câmara Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00241052220215240031
Processo nº 0024105-22.2021.5.24.0031
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Prescrição
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00263002920075040030
Processo nº 0026300-29.2007.5.04.0030
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários Advocatícios · Litispendência · Constituição de Capital · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014191220235020435
Processo nº 1001419-12.2023.5.02.0435
SDC - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Prescrição
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00201545220195040029
Processo nº 0020154-52.2019.5.04.0029
Gabinete Janney Camargo Bina
Honorários Advocatícios · Contratuais · Equiparação Salarial · Multa Convencional · Vale Transporte · Contrato Temporário · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Pron
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00253518420145240003
Processo nº 0025351-84.2014.5.24.0003
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Prescrição
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00242034620155240086
Processo nº 0024203-46.2015.5.24.0086
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Prescrição
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50431170520268240000
Processo nº 5043117-05.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00009686220128110055
Processo nº 0000968-62.2012.8.11.0055
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
ISS/ Imposto sobre Serviços · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010493820255220107
Processo nº 0001049-38.2025.5.22.0107
Gabinete da Presidencia
Contrato Nulo - Efeitos · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011516020255220107
Processo nº 0001151-60.2025.5.22.0107
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS · Contrato Nulo - Efeitos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10019873020245020714
Processo nº 1001987-30.2024.5.02.0714
Gabinete da Presidencia
Ônus da Prova · Prescrição · Plano de Saúde · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Estabilidade Acidentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00010874620255170121
Processo nº 0001087-46.2025.5.17.0121
Gabinete da Presidencia
Competência · Prescrição
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01339008020055040030
Processo nº 0133900-80.2005.5.04.0030
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários Advocatícios · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00250947320255240003
Processo nº 0025094-73.2025.5.24.0003
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Prescrição
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00215977820145040331
Processo nº 0021597-78.2014.5.04.0331
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Divisor · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT ·
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00248121620175240003
Processo nº 0024812-16.2017.5.24.0003
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Prescrição
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01397007620095240003
Processo nº 0139700-76.2009.5.24.0003
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Prescrição
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00240462320205240046
Processo nº 0024046-23.2020.5.24.0046
Gab. Des. Francisco das Chagas Lima Filho
Prescrição
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00241620320165240003
Processo nº 0024162-03.2016.5.24.0003
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Prescrição
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010757620245020053
Processo nº 1001075-76.2024.5.02.0053
Tribunal Pleno - Cadeira 10
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão / Interrupção · Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Taxa SELIC · Reflexos · Plano de Saúde · Auxílio/Tíquete Alimentação · Prescrição · Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00245055920175240004
Processo nº 0024505-59.2017.5.24.0004
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Prescrição
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00340008420045240004
Processo nº 0034000-84.2004.5.24.0004
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003555420235050029
Processo nº 0000355-54.2023.5.05.0029
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · indenização Adicional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · isonomia/Diferença Salarial · Multa de 40% d
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00251348620245240004
Processo nº 0025134-86.2024.5.24.0004
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Honorários Advocatícios · Juros · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00240594520185240061
Processo nº 0024059-45.2018.5.24.0061
Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira
Prescrição
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00256461320175240005
Processo nº 0025646-13.2017.5.24.0005
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Anotação/Retenção da CTPS · Prescrição
- TRT4Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00208221920255040124
Processo nº 0020822-19.2025.5.04.0124
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Contrato Individual de Trabalho · Prescrição
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50339730720268240000
Processo nº 5033973-07.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08082628920194058300
Processo nº 0808262-89.2019.4.05.8300
SREEO
Prescrição · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08003512420184058312
Processo nº 0800351-24.2018.4.05.8312
SREEO
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Prescrição
- TJACApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07004155120138010011
Processo nº 0700415-51.2013.8.01.0011
GABINETE DO DES. JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO
Extinção do Crédito Tributário · Prescrição
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00210127720235040406
Processo nº 0021012-77.2023.5.04.0406
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Honorários Advocatícios · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Prescrição · Acidente de trabalho
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08186241920204058300
Processo nº 0818624-19.2020.4.05.8300
SREEO
Prescrição · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08098722920184058300
Processo nº 0809872-29.2018.4.05.8300
SREEO
Prescrição · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 08238820520234058300
Processo nº 0823882-05.2023.4.05.8300
22ª Vara Federal
Decretação de Ofício · Prescrição · Contribuições Previdenciárias · Extinção do Crédito Tributário
- TJRSAgravo de Execução PenalProcedenteAgravo de Execução Penal nº 80005944820268210019
Processo nº 8000594-48.2026.8.21.0019
Gab. Des. Honório Gonçalves da Silva Neto
Execução Penal e de Medidas Alternativas · Prescrição
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10010873820234069999
Processo nº 1001087-38.2023.4.06.9999
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00598004420095040571
Processo nº 0059800-44.2009.5.04.0571
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Depósito/Diferenças · Salário/Diferença Salarial · Prescrição
- TRT24ProtestoProcedenteProtesto nº 00241873220265240046
Processo nº 0024187-32.2026.5.24.0046
Vara do Trabalho de Coxim
Interrupção · Protesto Judicial · Prescrição
- TJRJHabeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 00260912020268190000
Processo nº 0026091-20.2026.8.19.0000
GAB DES LUIZ NORONHA DANTAS
Fato Atípico · Prescrição
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50325467220268240000
Processo nº 5032546-72.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00214674020175040701
Processo nº 0021467-40.2017.5.04.0701
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Contratuais · Divisor de Horas Extras · Horas Extras · Prescrição
- TRT14ProtestoProcedenteProtesto nº 00002050620265140001
Processo nº 0000205-06.2026.5.14.0001
1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Prescrição · Interrupção
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00246869520255240031
Processo nº 0024686-95.2025.5.24.0031
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Prescrição · Nulidade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01436008020055040030
Processo nº 0143600-80.2005.5.04.0030
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Acidente de Trabalho · Pensão Vitalícia · Acidente de Trabalho · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50073611320238210035
Processo nº 5007361-13.2023.8.21.0035
Gab. Desa. Cleciana Guarda Lara Pech
Furto Qualificado · Recurso · Prescrição · Provas · Tipicidade · Aplicação da Pena
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01401002520075040001
Processo nº 0140100-25.2007.5.04.0001
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Gratificação · Adicional de Insalubridade · Prescrição
- TRT24Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00509006320075240061
Processo nº 0050900-63.2007.5.24.0061
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Horas Extras · Prescrição
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00250315120255240002
Processo nº 0025031-51.2025.5.24.0002
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Advocatícios · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Prescrição · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00253088420255240061
Processo nº 0025308-84.2025.5.24.0061
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Prescrição
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00243407120245240002
Processo nº 0024340-71.2024.5.24.0002
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Honorários Periciais · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Insalubridade · Justa Causa/Falta Grave · Rescisão Indireta · Doença Ocupacional · Prescrição
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018149520255020382
Processo nº 1001814-95.2025.5.02.0382
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Competência Territorial · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Prescrição · Legitimidade Ativa e Passiva · Custas
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01292003820015020004
Processo nº 0129200-38.2001.5.02.0004
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Prescrição · Intercorrente
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 01101003820095040012
Processo nº 0110100-38.2009.5.04.0012
Gabinete Carlos Alberto May
Imposto de Renda · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Prescrição
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003504320245170003
Processo nº 0000350-43.2024.5.17.0003
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Norma Coletiva
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201484520255040252
Processo nº 0020148-45.2025.5.04.0252
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Compensação de Jornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Despesa com Deslocamento · Prescrição
- TRF1Agravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 10126984520264010000
Processo nº 1012698-45.2026.4.01.0000
Gabinete 21
Multas e demais Sanções · Prescrição · Contribuição sobre a folha de salários
- TJMSAgravo de Execução PenalNão conhecidoAgravo de Execução Penal nº 16016067920268120000
Processo nº 1601606-79.2026.8.12.0000
Gab. Des. Zaloar Murat Martins de Souza
Prescrição
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70002111620267000000
Processo nº 7000211-16.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Peculato · Prescrição
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