Agravo de Instrumento nº 50023697320264020000
Processo nº 5002369-73.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prescrição
Inteiro teor disponível
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaPrescrição
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5002369-73.2026.4.02.0000 · GABINETE 07 · julgado em 12/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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