TSTNão conhecidoJulgamento: 25/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009601520255220107

Processo nº 0000960-15.2025.5.22.0107

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Prescrição · Contrato Nulo - Efeitos · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS

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Prescrição Contrato Nulo - Efeitos Competência da Justiça do Trabalho FGTS

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000960-15.2025.5.22.0107 · Gabinete da Presidencia · julgado em 25/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Prescrição

28% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 1.407 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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