Recurso Especial nº 00167994220238272700
Processo nº 0016799-42.2023.8.27.2700
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0016799-42.2023.8.27.2700 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 31/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.