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STJImprocedenteJulgamento: 03/04/2025

Recurso Especial nº 50203668120224030000

Processo nº 5020366-81.2022.4.03.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição sobre a folha de salários · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

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Contribuição sobre a folha de saláriosResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5020366-81.2022.4.03.0000 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 03/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

39% procedente4% parcialmente procedente51% improcedente

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