Jurisprudência sobre Liberdade Provisória
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Liberdade Provisória — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Liberdade Provisória
- TJMALiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08106708020268100040
Processo nº 0810670-80.2026.8.10.0040
2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Liberdade Provisória
- TJAMPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 00166811520268049001
Processo nº 0016681-15.2026.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
Liberdade Provisória
- TJAMPedido de ProvidênciasProcedentePedido de Providências nº 00165833020268049001
Processo nº 0016583-30.2026.8.04.9001
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIA MARIA GUEDES DE FREITAS
Liberdade Provisória
- TJMALiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08101399120268100040
Processo nº 0810139-91.2026.8.10.0040
2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Liberdade Provisória
- TJBALiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 80058488520268050103
Processo nº 8005848-85.2026.8.05.0103
1ª VARA CRIMINAL
Liberdade Provisória
- TJPILiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08047988920268180031
Processo nº 0804798-89.2026.8.18.0031
CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA
Liberdade Provisória
- TJMSLiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08038236520268120021
Processo nº 0803823-65.2026.8.12.0021
Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
Liberdade Provisória
- TJPILiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08045961520268180031
Processo nº 0804596-15.2026.8.18.0031
CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA III - POLO PARNAÍBA
Liberdade Provisória
- TJBALiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 80893260620268050001
Processo nº 8089326-06.2026.8.05.0001
1ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Liberdade Provisória
- TJAMPedido de ProvidênciasImprocedentePedido de Providências nº 00144138520268049001
Processo nº 0014413-85.2026.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
Liberdade Provisória
- TJMSLiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08037075920268120021
Processo nº 0803707-59.2026.8.12.0021
Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
Liberdade Provisória
- TJAMRelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 00010412120268043100
Processo nº 0001041-21.2026.8.04.3100
VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE
Liberdade Provisória
- TJBARelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 80005610520268050019
Processo nº 8000561-05.2026.8.05.0019
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Liberdade Provisória
- TJMALiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08090538520268100040
Processo nº 0809053-85.2026.8.10.0040
2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Liberdade Provisória
- TJBALiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 80016183420268050124
Processo nº 8001618-34.2026.8.05.0124
1ª VARA CRIMINAL
Liberdade Provisória
- TJCEAção Penal de Competência do JúriImprocedenteAção Penal de Competência do Júri nº 02002832420268060151
Processo nº 0200283-24.2026.8.06.0151
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUIXADA
Liberdade Provisória
- TJBALiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 80005539020268050160
Processo nº 8000553-90.2026.8.05.0160
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Liberdade Provisória
- TJBALiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 80113751620268050039
Processo nº 8011375-16.2026.8.05.0039
VARA DO JURI E EXECUCOES PENAIS
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00010322320268250013
Processo nº 0001032-23.2026.8.25.0013
CARIRA
Liberdade Provisória
- TJBALiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 80023947220268050079
Processo nº 8002394-72.2026.8.05.0079
2ª VARA CRIMINAL
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00291573720268250001
Processo nº 0029157-37.2026.8.25.0001
5 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00286646020268250001
Processo nº 0028664-60.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória · Prisão Preventiva
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00286801420268250001
Processo nº 0028680-14.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Excesso de prazo para instrução / julgamento · Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00023748420268250008
Processo nº 0002374-84.2026.8.25.0008
3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARRA DOS COQUEIROS
Liberdade Provisória
- TJGOLiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 53527998920268090011
Processo nº 5352799-89.2026.8.09.0011
4ª Vara Criminal
Furto Qualificado · Liberdade Provisória
- TJTORelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 00009931420268272715
Processo nº 0000993-14.2026.8.27.2715
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
Liberdade Provisória · Prisão Domiciliar / Especial
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00273862420268250001
Processo nº 0027386-24.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória · Intimação
- TJBALiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 80014234920268050124
Processo nº 8001423-49.2026.8.05.0124
1ª VARA CRIMINAL
Liberdade Provisória
- TJESPetição CriminalImprocedentePetição Criminal nº 50148736320268080048
Processo nº 5014873-63.2026.8.08.0048
1ª VARA CRIMINAL - SERRA
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00271039820268250001
Processo nº 0027103-98.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50358147020268217000
Processo nº 5035814-70.2026.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00268224520268250001
Processo nº 0026822-45.2026.8.25.0001
3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00267522820268250001
Processo nº 0026752-28.2026.8.25.0001
5 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória
- TJBALiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 80710225620268050001
Processo nº 8071022-56.2026.8.05.0001
12ª VARA CRIMINAL
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00264223120268250001
Processo nº 0026422-31.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00262664320268250001
Processo nº 0026266-43.2026.8.25.0001
5 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00258109320268250001
Processo nº 0025810-93.2026.8.25.0001
8 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória · Intimação
- TJBARelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 80102501320268050039
Processo nº 8010250-13.2026.8.05.0039
VARA DO JURI E EXECUCOES PENAIS
Liberdade Provisória · Prisão Temporária
- TJGOLiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 53200242120268090011
Processo nº 5320024-21.2026.8.09.0011
2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00250764520268250001
Processo nº 0025076-45.2026.8.25.0001
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Liberdade Provisória · Prisão Domiciliar / Especial
- TJBAInsanidade Mental do AcusadoImprocedenteInsanidade Mental do Acusado nº 80100622020268050039
Processo nº 8010062-20.2026.8.05.0039
VARA DO JURI E EXECUCOES PENAIS
Liberdade Provisória · Prisão Domiciliar / Especial
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00006079820268250076
Processo nº 0000607-98.2026.8.25.0076
UMBAÚBA
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00008114020268250013
Processo nº 0000811-40.2026.8.25.0013
CARIRA
Liberdade Provisória
- TJTOLiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00008719820268272715
Processo nº 0000871-98.2026.8.27.2715
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
Liberdade Provisória
- TJCEHabeas Corpus CriminalProcedenteHabeas Corpus Criminal nº 02000871820268060163
Processo nº 0200087-18.2026.8.06.0163
1ª VARA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00239583420268250001
Processo nº 0023958-34.2026.8.25.0001
CRISTINÁPOLIS
Liberdade Provisória · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Liminar
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00238994620268250001
Processo nº 0023899-46.2026.8.25.0001
6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Estelionato · Liberdade Provisória
- TJMSHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 14066341220268120000
Processo nº 1406634-12.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elizabete Anache
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00235894020268250001
Processo nº 0023589-40.2026.8.25.0001
5 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória · Homicídio Qualificado
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00235565020268250001
Processo nº 0023556-50.2026.8.25.0001
5 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória · Excesso de prazo para instrução / julgamento
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00235885520268250001
Processo nº 0023588-55.2026.8.25.0001
5 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70002180820267000000
Processo nº 7000218-08.2026.7.00.0000
Sec Gab Min Anisio David de Oliveira Junior
Desaparecimento,consunção ou extravio · Prisão Preventiva · Liberdade Provisória
- TJBALiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 80009105820268050164
Processo nº 8000910-58.2026.8.05.0164
VARA CRIME
Liberdade Provisória
- TJBARelaxamento de PrisãoProcedenteRelaxamento de Prisão nº 80005567720268050020
Processo nº 8000556-77.2026.8.05.0020
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00231494420268250001
Processo nº 0023149-44.2026.8.25.0001
5 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00030620820268250053
Processo nº 0003062-08.2026.8.25.0053
2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00232698720268250001
Processo nº 0023269-87.2026.8.25.0001
2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória
- TJSERelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 00233780420268250001
Processo nº 0023378-04.2026.8.25.0001
8 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória
- TJSELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00231823420268250001
Processo nº 0023182-34.2026.8.25.0001
3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Liberdade Provisória · Prisão Preventiva
- TJTOLiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00008303420268272715
Processo nº 0000830-34.2026.8.27.2715
Juízo da 2ª Vara da Comarca de Cristalândia
Liberdade Provisória
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