Jurisprudência sobre Rural (Art. 48/51)
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Rural (Art. 48/51) — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00358121920244058300
Processo nº 0035812-19.2024.4.05.8300
30ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00104778920244058302
Processo nº 0010477-89.2024.4.05.8302
31ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00110295420244058302
Processo nº 0011029-54.2024.4.05.8302
37ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10172748820254013307
Processo nº 1017274-88.2025.4.01.3307
2ª TR - R1 - Salvador
Rural (Art. 48/51)
- TRF6Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 60081816820264060000
Processo nº 6008181-68.2026.4.06.0000
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Rural (Art. 48/51) · Multa Cominatória / Astreintes
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10014425820254014101
Processo nº 1001442-58.2025.4.01.4101
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10026819120254014103
Processo nº 1002681-91.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10010744320254014103
Processo nº 1001074-43.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10020825520254014103
Processo nº 1002082-55.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10178728820254014100
Processo nº 1017872-88.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10018625720254014103
Processo nº 1001862-57.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10001477720254014103
Processo nº 1000147-77.2025.4.01.4103
1ª TR - R2 Porto Velho
Cômputo de Período Rural Remoto · Rural (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10145168520254014100
Processo nº 1014516-85.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60080612320264063816
Processo nº 6008061-23.2026.4.06.3816
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10316475720264013900
Processo nº 1031647-57.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10316536420264013900
Processo nº 1031653-64.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10317402020264013900
Processo nº 1031740-20.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10311158320264013900
Processo nº 1031115-83.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10311253020264013900
Processo nº 1031125-30.2026.4.01.3900
08ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10313358120264013900
Processo nº 1031335-81.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10313781820264013900
Processo nº 1031378-18.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10314129020264013900
Processo nº 1031412-90.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10314933920264013900
Processo nº 1031493-39.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00020503520264058302
Processo nº 0002050-35.2026.4.05.8302
Desemb. Fed. Edilson Nobre
Rural (Art. 48/51) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10081356120254014100
Processo nº 1008135-61.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Rural (art. 42/44)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10299977220264013900
Processo nº 1029997-72.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10301588220264013900
Processo nº 1030158-82.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10302384620264013900
Processo nº 1030238-46.2026.4.01.3900
11ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10353615920244013200
Processo nº 1035361-59.2024.4.01.3200
1ª TR - R2 - Cuiabá
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10291151320264013900
Processo nº 1029115-13.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10010984020254013305
Processo nº 1001098-40.2025.4.01.3305
1ª TR - R2 - Cuiabá
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10292424820264013900
Processo nº 1029242-48.2026.4.01.3900
12ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10292883720264013900
Processo nº 1029288-37.2026.4.01.3900
10ª Vara JEF- Belém
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10002841620204013301
Processo nº 1000284-16.2020.4.01.3301
1ª TR - R3 - Cuiabá
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08053941820224058500
Processo nº 0805394-18.2022.4.05.8500
2ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF6Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 60073675620264060000
Processo nº 6007367-56.2026.4.06.0000
GAB. 23 - DES. FEDERAL BOSON GAMBOGI
Rural (Art. 48/51) · Testemunha
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 10152625020254014100
Processo nº 1015262-50.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10178117720264010000
Processo nº 1017811-77.2026.4.01.0000
Gabinete 25
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10265158020254013600
Processo nº 1026515-80.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10145810920264013304
Processo nº 1014581-09.2026.4.01.3304
02ª Feira de Santana
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08002388120244058402
Processo nº 0800238-81.2024.4.05.8402
9ª Vara Federal
Rural (Art. 48/51)
- TRF6Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 60010891920264063822
Processo nº 6001089-19.2026.4.06.3822
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Rural (Art. 48/51)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50017506720254025113
Processo nº 5001750-67.2025.4.02.5113
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00018696420184013601
Processo nº 0001869-64.2018.4.01.3601
1ª TR - R3 - Cuiabá
Rural (art. 42/44) · Rural (Art. 48/51) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10357247320254013600
Processo nº 1035724-73.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Rural (Art. 48/51)
- TRF6Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 60000775520264063826
Processo nº 6000077-55.2026.4.06.3826
2A RELATORIA DA 5A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS
Rural (Art. 48/51)
- TRF2Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 50005046720244025114
Processo nº 5000504-67.2024.4.02.5114
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Rural (Art. 48/51)
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08004172820268140038
Processo nº 0800417-28.2026.8.14.0038
VARA ÚNICA DE OURÉM
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10297549220254013600
Processo nº 1029754-92.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10086111320264013600
Processo nº 1008611-13.2026.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Parcelas de benefício não pagas · Rural (Art. 48/51)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08032494220244058201
Processo nº 0803249-42.2024.4.05.8201
4ª Vara Federal
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) · Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10181417520254013600
Processo nº 1018141-75.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10732992720254013500
Processo nº 1073299-27.2025.4.01.3500
1ª TR - R3 - Goiânia
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10081863220254013305
Processo nº 1008186-32.2025.4.01.3305
Gabinete 01
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 10153014720254014100
Processo nº 1015301-47.2025.4.01.4100
1ª TR - R2 Porto Velho
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10337032720254013600
Processo nº 1033703-27.2025.4.01.3600
1ª TR - R2 - Cuiabá
Rural (Art. 48/51)
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60035099020264069999
Processo nº 6003509-90.2026.4.06.9999
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Rural (Art. 48/51)
- TRF5Remessa Necessária CívelNão conhecidoRemessa Necessária Cível nº 00121525320254058108
Processo nº 0012152-53.2025.4.05.8108
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Rural (Art. 48/51) · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 10098453220244014301
Processo nº 1009845-32.2024.4.01.4301
1ª TR - R1 Palmas
Rural (Art. 48/51)
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10075226120264019999
Processo nº 1007522-61.2026.4.01.9999
Gabinete 01
Rural (Art. 48/51)
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