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TRF5ImprocedenteJulgamento: 26/02/2026

Apelação Cível nº 00028451820264050000

Processo nº 0002845-18.2026.4.05.0000

Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (Art. 48/51)

Inteiro teor disponível

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Rural (Art. 48/51)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0002845-18.2026.4.05.0000 · Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (Art. 48/51)

48% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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  • TRF5APELAÇÃO CÍVELDesfecho não classificável
    APELAÇÃO CÍVEL nº 00028451820264050000

    Processo nº 0002845-18.2026.4.05.0000

    GAB 2 - DES. ALEXANDRE LUNA FREIRE

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ART. 11, § 9º, III, DA LEI Nº 8.213/91. VÍNCULOS URBANOS REMOTOS E ANTERIORES AO PERÍODO DE CARÊNCIA. REGISTROS CONTEMPORÂNEOS INFERIOR

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