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TRF5ProcedenteJulgamento: 18/12/2025

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00148436420254058003

Processo nº 0014843-64.2025.4.05.8003

11ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (Art. 48/51)

Inteiro teor disponível

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Rural (Art. 48/51)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 0014843-64.2025.4.05.8003 · 11ª Vara Federal · julgado em 18/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (Art. 48/51)

48% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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