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TRF2ImprocedenteJulgamento: 31/03/2026

Recurso Inominado Cível nº 50012979020254025107

Processo nº 5001297-90.2025.4.02.5107

5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Rural (Art. 48/51)

Inteiro teor disponível

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Rural (Art. 48/51)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5001297-90.2025.4.02.5107 · 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ · julgado em 31/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rural (Art. 48/51)

48% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.295 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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