Jurisprudência sobre Índice da URV Lei 8.880/1994
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Índice da URV Lei 8.880/1994 — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50073061520178130223
Processo nº 5007306-15.2017.8.13.0223
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 40028010720258130000
Processo nº 4002801-07.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 17200091420258130000
Processo nº 1720009-14.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 15676810220258130000
Processo nº 1567681-02.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 05287911120258130000
Processo nº 0528791-11.2025.8.13.0000
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00038543820138110010
Processo nº 0003854-38.2013.8.11.0010
Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00054614820114013800
Processo nº 0005461-48.2011.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00502264120104013800
Processo nº 0050226-41.2010.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08066030520208100001
Processo nº 0806603-05.2020.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50036582120254040000
Processo nº 5003658-21.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Substituição da Parte · Capacidade Processual
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08210697220188100001
Processo nº 0821069-72.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMTCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10007029320268110014
Processo nº 1000702-93.2026.8.11.0014
Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMTCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10007011120268110014
Processo nº 1000701-11.2026.8.11.0014
Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMTCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10007002620268110014
Processo nº 1000700-26.2026.8.11.0014
Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMTCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10006994120268110014
Processo nº 1000699-41.2026.8.11.0014
Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMTCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10006985620268110014
Processo nº 1000698-56.2026.8.11.0014
Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00907282220104013800
Processo nº 0090728-22.2010.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08077481320268200000
Processo nº 0807748-13.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA BERENICE CAPUXÚ
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08209649520188100001
Processo nº 0820964-95.2018.8.10.0001
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08368581420188100001
Processo nº 0836858-14.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60054353320264060000
Processo nº 6005435-33.2026.4.06.0000
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Suspensão do Processo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08196216420188100001
Processo nº 0819621-64.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Causas Supervenientes à Sentença
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 60053383320264060000
Processo nº 6005338-33.2026.4.06.0000
GAB. 11 - DES. FEDERAL GREGORE MOURA
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08321017420188100001
Processo nº 0832101-74.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Causas Supervenientes à Sentença
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08005963120198100001
Processo nº 0800596-31.2019.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Causas Supervenientes à Sentença
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08062014320218205001
Processo nº 0806201-43.2021.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10145526220268110000
Processo nº 1014552-62.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08066543020268200000
Processo nº 0806654-30.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10141351220268110000
Processo nº 1014135-12.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Honorários Periciais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00207843220198190000
Processo nº 0020784-32.2019.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Índice de 11,98%
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50046162720264020000
Processo nº 5004616-27.2026.4.02.0000
GABINETE 32
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Regularidade de Representação
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 40038864820238040000
Processo nº 4003886-48.2023.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08064395420268200000
Processo nº 0806439-54.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08013235420254050000
Processo nº 0801323-54.2025.4.05.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 08101898420198100001
Processo nº 0810189-84.2019.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Causas Supervenientes à Sentença
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00083030620188250000
Processo nº 0008303-06.2018.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08067017520228205001
Processo nº 0806701-75.2022.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08056080620268200000
Processo nº 0805608-06.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00626282020154013400
Processo nº 0062628-20.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00625806120154013400
Processo nº 0062580-61.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00626889020154013400
Processo nº 0062688-90.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Remoção · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00626411920154013400
Processo nº 0062641-19.2015.4.01.3400
Gabinete 01
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 84,32% março/1990 · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Remoção
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08051898320268200000
Processo nº 0805189-83.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 52381004220238217000
Processo nº 5238100-42.2023.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08409525620218205001
Processo nº 0840952-56.2021.8.20.5001
GABINETE DO DESEMBARGADOR IBANEZ MONTEIRO
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08573833920198205001
Processo nº 0857383-39.2019.8.20.5001
VICE-PRESIDÊNCIA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50041345920254040000
Processo nº 5004134-59.2025.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Juros de Mora
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08045402120268200000
Processo nº 0804540-21.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08045368120268200000
Processo nº 0804536-81.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10098350720268110000
Processo nº 1009835-07.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08041721220268200000
Processo nº 0804172-12.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08041712720268200000
Processo nº 0804171-27.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08041704220268200000
Processo nº 0804170-42.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJRNApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08474495720198205001
Processo nº 0847449-57.2019.8.20.5001
VICE-PRESIDÊNCIA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02495628320258130000
Processo nº 0249562-83.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 05404407020258130000
Processo nº 0540440-70.2025.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50030010220264020000
Processo nº 5003001-02.2026.4.02.0000
GABINETE 18
Índice da URV Lei 8.880/1994 · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 05395252120258130000
Processo nº 0539525-21.2025.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Índice da URV Lei 8.880/1994
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10079635420268110000
Processo nº 1007963-54.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Índice da URV Lei 8.880/1994
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 05399054420258130000
Processo nº 0539905-44.2025.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Índice da URV Lei 8.880/1994
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