TJBAProcedenteJulgamento: 16/03/2021

Procedimento Comum Cível nº 80005161820218050264

Processo nº 8000516-18.2021.8.05.0264

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Adicional de Insalubridade · Reajuste · Fruição / Gozo · Gratificação Natalina/13º salário · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Direito de Imagem

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000516-18.2021.8.05.0264 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 16/03/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

16% procedente1% parcialmente procedente83% improcedente

Calculado de 618 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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