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TJMGImprocedenteJulgamento: 27/05/2026

Recurso Especial nº 40028010720258130000

Processo nº 4002801-07.2025.8.13.0000

Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Índice da URV Lei 8.880/1994

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Índice da URV Lei 8.880/1994

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Recurso Especial · Processo nº 4002801-07.2025.8.13.0000 · Gabinete da 1ª Vice-Presidência · julgado em 27/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Índice da URV Lei 8.880/1994

43% procedente9% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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