Jurisprudência sobre Contratos Bancários
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Contratos Bancários — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contratos Bancários
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00045547920244058400
Processo nº 0004554-79.2024.4.05.8400
3ª Vara Federal
Contratos Bancários
- TJPAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 08070818820248140024
Processo nº 0807081-88.2024.8.14.0024
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
Defeito, nulidade ou anulação · Contratos Bancários · Empréstimo consignado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50091529720258130672
Processo nº 5009152-97.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Limitação de Juros
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00248577819998070001
Processo nº 0024857-78.1999.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FABR?CIO FONTOURA BEZERRA
Contratos Bancários
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50353570720228130079
Processo nº 5035357-07.2022.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários · Capitalização / Anatocismo · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50239627720258130672
Processo nº 5023962-77.2025.8.13.0672
13ª Câmara Cível
Alienação Fiduciária · Contratos Bancários
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50194289020258130672
Processo nº 5019428-90.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Honorários Advocatícios · Limitação de Juros
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50122065420268080000
Processo nº 5012206-54.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50202791720178130024
Processo nº 5020279-17.2017.8.13.0024
11ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50516051420238130079
Processo nº 5051605-14.2023.8.13.0079
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 51421089120198130024
Processo nº 5142108-91.2019.8.13.0024
15ª Câmara Cível
Comissão · Contratos Bancários · Empréstimo consignado · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50024147920248130106
Processo nº 5002414-79.2024.8.13.0106
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50030535520258130335
Processo nº 5003053-55.2025.8.13.0335
17ª Câmara Cível
Empréstimo consignado · Bancários · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Repetição de indébito
- TJMGRecurso ExtraordinárioParcialmente procedenteRecurso Extraordinário nº 27129488520258130000
Processo nº 2712948-85.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50009430520238130416
Processo nº 5000943-05.2023.8.13.0416
20ª Câmara Cível
Indenização por Dano Moral · Bancários · Contratos Bancários · Práticas Abusivas
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50015677920248130558
Processo nº 5001567-79.2024.8.13.0558
12ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Empréstimo consignado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 44853942820258130000
Processo nº 4485394-28.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários · Arrendamento Mercantil
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08026161420238180039
Processo nº 0802616-14.2023.8.18.0039
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50237379020238130231
Processo nº 5023737-90.2023.8.13.0231
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50095200420238130567
Processo nº 5009520-04.2023.8.13.0567
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50073477420198130105
Processo nº 5007347-74.2019.8.13.0105
17ª Câmara Cível
Contratos Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 52220723120228130024
Processo nº 5222072-31.2022.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 13095241320068130056
Processo nº 1309524-13.2006.8.13.0056
11ª Câmara Cível
Contratos Bancários
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08573587120238120001
Processo nº 0857358-71.2023.8.12.0001
Gab. Des. Eduardo Machado Rocha
Contratos Bancários
- TJMSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08592938320228120001
Processo nº 0859293-83.2022.8.12.0001
Gab. Des. Geraldo de Almeida Santiago
Contratos Bancários
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08312766620248120001
Processo nº 0831276-66.2024.8.12.0001
Gab. Des. Alexandre Raslan
Contratos Bancários
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50114037120268080000
Processo nº 5011403-71.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Contratos Bancários
- TJESApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00001183720178080048
Processo nº 0000118-37.2017.8.08.0048
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Contratos Bancários · Inadimplemento
- TJRNAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08113103020268200000
Processo nº 0811310-30.2026.8.20.0000
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARTHA DANYELLE
Contratos Bancários
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50483066120268240000
Processo nº 5048306-61.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Cédula de Crédito Bancário · Cédula de Crédito Rural · Contratos Bancários
- TJMAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08053979420248100039
Processo nº 0805397-94.2024.8.10.0039
Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)
Contratos Bancários
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51759744820268217000
Processo nº 5175974-48.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Cédula de Crédito Bancário · Contratos Bancários · Execução de Título Extrajudicial
- TJRSConflito de competência cívelImprocedenteConflito de competência cível nº 51758835520268217000
Processo nº 5175883-55.2026.8.21.7000
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Contratos Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50003073320248130148
Processo nº 5000307-33.2024.8.13.0148
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 15218681520268130000
Processo nº 1521868-15.2026.8.13.0000
21ª Câmara Cível
Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50088792420228130317
Processo nº 5008879-24.2022.8.13.0317
18ª Câmara Cível
Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50074400920248130672
Processo nº 5007440-09.2024.8.13.0672
16ª Câmara Cível
Honorários Advocatícios · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50068667820238130394
Processo nº 5006866-78.2023.8.13.0394
17ª Câmara Cível
Contratos Bancários
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50003567420198130043
Processo nº 5000356-74.2019.8.13.0043
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários · Alienação Fiduciária
- TJMGApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50036953620258130106
Processo nº 5003695-36.2025.8.13.0106
16ª Câmara Cível
Bancários · Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 04300468320048130112
Processo nº 0430046-83.2004.8.13.0112
13ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Bancários · Espécies de Contratos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJMGEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 50089368320168130145
Processo nº 5008936-83.2016.8.13.0145
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários · Capitalização / Anatocismo · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 05103863120128130145
Processo nº 0510386-31.2012.8.13.0145
12ª Câmara Cível
Contratos Bancários
- TJMTApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10005385420258110050
Processo nº 1000538-54.2025.8.11.0050
Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado
Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08141212820268140000
Processo nº 0814121-28.2026.8.14.0000
ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO
Contratos Bancários
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08033495620258180088
Processo nº 0803349-56.2025.8.18.0088
GAB. DESA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Repetição do Indébito
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50053721620208240092
Processo nº 5005372-16.2020.8.24.0092
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50493732120258240930
Processo nº 5049373-21.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50479324520268240000
Processo nº 5047932-45.2026.8.24.0000
Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50479133920268240000
Processo nº 5047913-39.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial
Contratos Bancários
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50197750220218210039
Processo nº 5019775-02.2021.8.21.0039
Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos
Contratos Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50003762120258130313
Processo nº 5000376-21.2025.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Interpretação / Revisão de Contrato · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Empréstimo consignado · Limitação de Juros
- TJMGEmbargos de Declaração CívelNão conhecidoEmbargos de Declaração Cível nº 00261582720148130079
Processo nº 0026158-27.2014.8.13.0079
14ª Câmara Cível
Interpretação / Revisão de Contrato · Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50041299820248130481
Processo nº 5004129-98.2024.8.13.0481
18ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Interpretação / Revisão de Contrato
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 26615605720148130024
Processo nº 2661560-57.2014.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50226697220258130672
Processo nº 5022669-72.2025.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Bancários · Capitalização / Anatocismo · Contratos Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Honorários Advocatícios · Interpretação / Revisão de Contrato · Limitação de Juros · Repetição de indébito · Seguro · Tarifas
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50002151120258130701
Processo nº 5000215-11.2025.8.13.0701
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Empréstimo consignado · Bancários · Contratos Bancários
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 01465017520268130000
Processo nº 0146501-75.2026.8.13.0000
12ª Câmara Cível
Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 52551057520238130024
Processo nº 5255105-75.2023.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Cartão de Crédito · Contratos Bancários · Empréstimo consignado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50037770620218130301
Processo nº 5003777-06.2021.8.13.0301
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Contratos Bancários · Bancários · Defeito, nulidade ou anulação · Indenização por Dano Moral
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