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TJRSProcedenteJulgamento: 10/04/2026

Apelação Cível nº 50022415620248210163

Processo nº 5002241-56.2024.8.21.0163

Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Contratos Bancários · Práticas Abusivas

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Apelação Cível · Processo nº 5002241-56.2024.8.21.0163 · Gab. Des. Bayard Ney de Freitas Barcellos · julgado em 10/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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