TRT2ProcedenteJulgamento: 02/10/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10027188420235020221

Processo nº 1002718-84.2023.5.02.0221

9ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Sucumbenciais · Contrato Individual de Trabalho · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho Externo · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Férias · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Multa Prevista em Norma Coletiva · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços · Jornada Exaustiva

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1002718-84.2023.5.02.0221 · 9ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 02/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Hipoteca Judiciária

69% procedente1% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 593 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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