Jurisprudência sobre Duração do Trabalho
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Duração do Trabalho — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Duração do Trabalho
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003675620225170001
Processo nº 0000367-56.2022.5.17.0001
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00215434020165040203
Processo nº 0021543-40.2016.5.04.0203
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Banco de Horas · Adicional · Prêmio · Salá
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00015335120125040029
Processo nº 0001533-51.2012.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras ·
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003178920115040029
Processo nº 0000317-89.2011.5.04.0029
Gabinete João Batista de Matos Danda
Vigia e Vigilantes · Duração do Trabalho · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Reflexos · Diárias · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Vale Transporte · Gratificação de Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévi
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10014191220235020435
Processo nº 1001419-12.2023.5.02.0435
SDC - Cadeira 3
isonomia/Diferença Salarial · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Nulidade · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Prescrição
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00011092120125040122
Processo nº 0001109-21.2012.5.04.0122
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Custas / Emolumentos · Extrajudicial · Honorários na Justiça do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos · Gratificação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Pré-contratação · Salário/Diferença Sala
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003587020225170009
Processo nº 0000358-70.2022.5.17.0009
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 01158004420095040028
Processo nº 0115800-44.2009.5.04.0028
Gabinete Carlos Alberto May
Custas / Emolumentos · Duração do Trabalho · Reflexos · Adicional de Periculosidade
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007947920145040103
Processo nº 0000794-79.2014.5.04.0103
Gabinete João Batista de Matos Danda
Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Horas Extras · Reflexos · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Remessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 00216815020165040221
Processo nº 0021681-50.2016.5.04.0221
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Comissões e Percentuais · Adicional de Insalubridade · Reajuste Salarial · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Assédio Moral
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010408020215170002
Processo nº 0001040-80.2021.5.17.0002
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00010962020125040252
Processo nº 0001096-20.2012.5.04.0252
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Custas / Emolumentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210127620225040741
Processo nº 0021012-76.2022.5.04.0741
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Férias / Gozo / Fruição · Cheque Rancho - Integração · Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Cargo de Confiança · Divisor · Pré-contratação · Abono Pecuniário · Participação nos Lucros e
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00007914920135040010
Processo nº 0000791-49.2013.5.04.0010
Gabinete João Batista de Matos Danda
Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Duração do Trabalho · Ajuda de Custo · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Produção · Reajus
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00212371320175040017
Processo nº 0021237-13.2017.5.04.0017
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Correção Monetária · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Multa do Art. 475-J do CPC · Extrajudicial · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · D
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003604320225170008
Processo nº 0000360-43.2022.5.17.0008
Acervo do GAB. DESA. CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202786620225040017
Processo nº 0020278-66.2022.5.04.0017
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Bancários · Cargo de Confiança · Divisor de Horas Extras · Gratificação · Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Cargo de Confiança · Intervalo 15 Minutos Mulher · Gratificação Semestral
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00010709720175050032
Processo nº 0001070-97.2017.5.05.0032
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Plano de Saúde · Restituição/Indenização de Despesas · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Pensão Vitalícia · Assédio Moral · Doença Ocupacional
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205591920225040018
Processo nº 0020559-19.2022.5.04.0018
Gabinete Francisco Rossal de Araújo
FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005722320225170151
Processo nº 0000572-23.2022.5.17.0151
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012439020235190010
Processo nº 0001243-90.2023.5.19.0010
Gabinete da Presidencia
Divisor · Duração do Trabalho · Enquadramento Sindical · Intervalo Intrajornada · Descontos Fiscais · Férias Proporcionais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Reflexos · Divisor de Horas Extras · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016588120245170014
Processo nº 0001658-81.2024.5.17.0014
Gabinete da Presidencia
Enquadramento Sindical · Duração do Trabalho · Horas Extras
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00014006820255200009
Processo nº 0001400-68.2025.5.20.0009
Gab. Des. Jorge Cardoso
Duração do Trabalho · Adicional de Periculosidade
- TRT4Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00008692320115040007
Processo nº 0000869-23.2011.5.04.0007
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Honorários na Justiça do Trabalho · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Reflexos · Adicional
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010682620255230007
Processo nº 0001068-26.2025.5.23.0007
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Honorários na Justiça do Trabalho · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00018277420245170012
Processo nº 0001827-74.2024.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Valor da Causa · Duração do Trabalho · Salário/Diferença Salarial · Comissões e Percentuais · Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Horas Extras · Prêmio · Uniforme
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10003951320255020391
Processo nº 1000395-13.2025.5.02.0391
SDI-2 - Cadeira 6
Duração do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007034720245170015
Processo nº 0000703-47.2024.5.17.0015
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Horas Extras · Duração do Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Adicional de Insalubridade
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00206950920155040811
Processo nº 0020695-09.2015.5.04.0811
Gabinete Carlos Alberto May
isonomia/Diferença Salarial · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Pré-contratação · Adicional de Hora Extra · Asséd
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00010374420105040012
Processo nº 0001037-44.2010.5.04.0012
Gabinete Carlos Alberto May
Duração do Trabalho · Reflexos · Adicional de Periculosidade
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007055420255230002
Processo nº 0000705-54.2025.5.23.0002
GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA BEATRIZ THEODORO
Dano Moral / Material · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Hora Extra - Integração
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004521220255020074
Processo nº 1000452-12.2025.5.02.0074
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Sucumbenciais · Contrato por Prazo Determinado · Duração do Trabalho · Compensação de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Comissionista · Adicional de Hora E
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00208892220245040252
Processo nº 0020889-22.2024.5.04.0252
Gabinete Edson Pecis Lerrer
Honorários Advocatícios · Duração do Trabalho · Banco de Horas · Quebra de Caixa · Salário por Fora - Integração · Assédio Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007202520245020002
Processo nº 1000720-25.2024.5.02.0002
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Salário Vencido/Retido · Duração do Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Cartão de Ponto · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Horas Extras · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004612220255020446
Processo nº 1000461-22.2025.5.02.0446
10ª Turma - Cadeira 3
Litispendência · Suspensão / Interrupção · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de
- TRT17Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014016520245170011
Processo nº 0001401-65.2024.5.17.0011
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Cumprimento Provisório de Sentença · Adjudicação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002315320235170121
Processo nº 0000231-53.2023.5.17.0121
Gabinete da Presidencia
Duração do Trabalho · Horas Extras
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000704520255200006
Processo nº 0000070-45.2025.5.20.0006
Gab. Des. Fabio Túlio
Intervalo · Duração do Trabalho · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006139520245020255
Processo nº 1000613-95.2024.5.02.0255
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Juros · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Ho
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00207544520245040305
Processo nº 0020754-45.2024.5.04.0305
Gabinete Tânia Regina Silva Reckziegel
Honorários Advocatícios · Duração do Trabalho · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10006705720255020036
Processo nº 1000670-57.2025.5.02.0036
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 68
Guias do Seguro Desemprego · isonomia/Diferença Salarial · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Abono Pecuniário · Base de Cálculo · Fruição/Gozo · Restituição/Indenização de Despesas · Justa Causa/Falta Grave · Libe
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021993420255020385
Processo nº 1002199-34.2025.5.02.0385
SDI-7 - Cadeira 4
Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Acúmulo de Função · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Gestante/Adotante · Duração do Trabalho · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Férias · Seguro Desemprego · Gestante · Outras Hi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015912520245170012
Processo nº 0001591-25.2024.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Salário/Diferença Salarial · Taxa SELIC · Correção Monetária · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Nulidade · Diferenças por Desvio de Função · Sucumbência · Honorários Advocatícios · Duração do Trabalho · Hor
- TRT22Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00005315420255220105
Processo nº 0000531-54.2025.5.22.0105
GABINETE DA DESEMBARGADORA LIANA FERRAZ DE CARVALHO
Pré-contratação · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Duração do Trabalho · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional
- TSTRecurso de Revista com AgravoProcedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00009117520215170002
Processo nº 0000911-75.2021.5.17.0002
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Sucumbência · Abono Pecuniário · Honorários Advocatícios · Gerentes/Chefia · Categoria Profissional Especial · Valor da Causa · Base de Cálculo · Assédio Moral · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Responsabilidade
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003672920215050194
Processo nº 0000367-29.2021.5.05.0194
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Fraude · Indenização · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Material · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Duração do Trabalho · Décimo Terceiro Salário · Saldo de Salário · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constituc
- TRT2Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 10000651720245020014
Processo nº 1000065-17.2024.5.02.0014
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 4
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · In
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018798820255020609
Processo nº 1001879-88.2025.5.02.0609
8ª Turma - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008805420235170012
Processo nº 0000880-54.2023.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Contrato Individual de Trabalho · Enquadramento/Classificação · Benefício de Ordem · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa por ED Protelatórios · Intervalo Intrajornada · Duração do Trabalho
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001334120245170151
Processo nº 0000133-41.2024.5.17.0151
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Horas Extras · Imposto de Renda · Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Intervalo Intrajornada · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras ·
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001587520225170005
Processo nº 0000158-75.2022.5.17.0005
GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER
Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206802020225040027
Processo nº 0020680-20.2022.5.04.0027
Gabinete da Presidencia
FGTS · Verbas Rescisórias · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Trabalho aos Domingos · Intervalo Intrajornada · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Indenização por Dano Moral · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Grupo Econômi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004504620255170008
Processo nº 0000450-46.2025.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Descontos Previdenciários · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Responsabilidade Civil do Empregador · Auxílio/Tíquete Alimentação · I
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002887320245170012
Processo nº 0000288-73.2024.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Salário/Diferença Salarial · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · intervalo Interjonadas · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009643620245170007
Processo nº 0000964-36.2024.5.17.0007
Gabinete da Presidencia
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Processo nº 0001260-88.2024.5.17.0191
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Processo nº 0020113-10.2023.5.04.0332
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Processo nº 0000641-51.2024.5.05.0561
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- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00210288420175040812
Processo nº 0021028-84.2017.5.04.0812
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Processo nº 0000341-50.2025.5.17.0002
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