TRT2Julgamento: 30/03/2026
Agravo de Petição
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 18
Juros · Contrato Individual de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Justa Causa/Falta Grave · Verbas Rescisórias · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Proporcional · Condições Degradantes · Desconfiguração de Justa Causa
JurosContrato Individual de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoLevantamento/LiberaçãoDuração do TrabalhoAdicional NoturnoControle de JornadaHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraFeriado em DobroJusta Causa/Falta GraveVerbas RescisóriasIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTProporcionalCondições DegradantesDesconfiguração de Justa Causa
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