Recurso Ordinário Trabalhista nº 10001502820255020447
Processo nº 1000150-28.2025.5.02.0447
Órgão Especial - Cadeira 4
Assuntos (classificação CNJ)
Honorários Advocatícios · Contrato Individual de Trabalho · FGTS · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Prorrogação do Horário Noturno · Regime 12x36 · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Trabalho aos Domingos · Hora Noturna Reduzida · Adicional de Insalubridade · Base de Cálculo · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
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Honorários AdvocatíciosContrato Individual de TrabalhoFGTSDuração do TrabalhoAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e FeriadoProrrogação do Horário NoturnoRegime 12x36Adicional de Horas ExtrasBase de CálculoTrabalho aos DomingosHora Noturna ReduzidaAdicional de InsalubridadeBase de CálculoRescisão IndiretaMulta de 40% do FGTS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000150-28.2025.5.02.0447 · Órgão Especial - Cadeira 4 · julgado em 11/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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