Jurisprudência sobre Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
438 decisões públicas tratam de Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
Calculado de 499 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002722820255200004
Processo nº 0000272-28.2025.5.20.0004
Gab. Des. João Bosco
Multa Convencional · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10000073320245020331
Processo nº 1000007-33.2024.5.02.0331
SDI-3 - Cadeira 8
Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Integração em Verbas Rescisórias · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Verbas Rescisórias
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00009504920265210014
Processo nº 0000950-49.2026.5.21.0014
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
Intervalo · Trabalho aos Domingos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · intervalo Interjonadas · FGTS ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208161320255040641
Processo nº 0020816-13.2025.5.04.0641
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Provas em geral · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Compensação em Atividade Insalubre · Outros Sistemas de Compensação · Vício Formal
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10005791320255020441
Processo nº 1000579-13.2025.5.02.0441
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 79
Aplicabilidade/Cumprimento · Sucumbenciais · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · Alteração da Jornada · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de H
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002111920255020242
Processo nº 1000211-19.2025.5.02.0242
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Guias do Seguro Desemprego · FGTS · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Férias · Gratificação de Férias · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00008664820265210014
Processo nº 0000866-48.2026.5.21.0014
4ª Vara do Trabalho de Mossoró
intervalo Interjonadas · FGTS · Horas Extras · Diárias · Adicional de Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Intervalo · Prorrogação do Horário Noturno · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Reflexos · Horas Extras · Intervalo Intrajorna
- TRT21Homologação da Transação ExtrajudicialImprocedenteHomologação da Transação Extrajudicial nº 00005390920265210013
Processo nº 0000539-09.2026.5.21.0013
3ª Vara do Trabalho de Mossoró
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Reflexos · Multa de 40% do FGTS · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Intervalo · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Intervalo Intrajo
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017053520255020074
Processo nº 1001705-35.2025.5.02.0074
Tribunal Pleno - Cadeira 43
Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202312320255040006
Processo nº 0020231-23.2025.5.04.0006
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Honorários Advocatícios · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007847320245170151
Processo nº 0000784-73.2024.5.17.0151
GAB. DESA. ANA PAULA TAUCEDA BRANCO
Honorários Advocatícios · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Mu
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10006577020255020614
Processo nº 1000657-70.2025.5.02.0614
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10013311720255020204
Processo nº 1001331-17.2025.5.02.0204
SDI-1 - Cadeira 5
FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00209368720255040663
Processo nº 0020936-87.2025.5.04.0663
Gabinete Rosiul de Freitas Azambuja
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade ·
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204547120255040233
Processo nº 0020454-71.2025.5.04.0233
Gabinete Simone Maria Nunes
FGTS · Vale Transporte · FGTS · Contrato de Experiência - Nulidade · Contrato de Trabalho Temporário/Provisório · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicio
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016176120255020473
Processo nº 1001617-61.2025.5.02.0473
SDI-6 - Cadeira 5
Enquadramento Sindical · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Enquadramento/Classificação · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10019716020255020611
Processo nº 1001971-60.2025.5.02.0611
9ª Turma - Cadeira 5
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Aviso Prévio · Proporcional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018667120255020712
Processo nº 1001866-71.2025.5.02.0712
SDI-2 - Cadeira 1
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200768720255040404
Processo nº 0020076-87.2025.5.04.0404
Gabinete Luciane Cardoso Barzotto
Honorários Advocatícios · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209358020255040541
Processo nº 0020935-80.2025.5.04.0541
Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT4Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00203530620265040231
Processo nº 0020353-06.2026.5.04.0231
1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Banco de Horas · Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Acúmulo de Função · Diferenças por Desvio de Função
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001836320265140092
Processo nº 0000183-63.2026.5.14.0092
2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
Honorários na Justiça do Trabalho · Horas Extras · Intervalo · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017989520235020323
Processo nº 1001798-95.2023.5.02.0323
Tribunal Pleno - Cadeira 39
Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209671020255040663
Processo nº 0020967-10.2025.5.04.0663
Gabinete Denise Pacheco
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016421520255020719
Processo nº 1001642-15.2025.5.02.0719
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Adicional Noturno · Horas Extras · Prorrogação do Horário Noturno · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Trabalho aos Domingos · Supressão/Redução d
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00204320620255040203
Processo nº 0020432-06.2025.5.04.0203
Gabinete Marcos Fagundes Salomão
Intimação / Notificação · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Correção Monetária · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Pro
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202512320255040003
Processo nº 0020251-23.2025.5.04.0003
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Honorários Advocatícios · Descontos Previdenciários · Dano Moral / Material · PIS/RAIS - Cadastramento · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Complementação de Benefício Previdenciário · Adicion
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016624020255020061
Processo nº 1001662-40.2025.5.02.0061
8ª Turma - Cadeira 4
Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Doença Ocupacional
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00212338620255040019
Processo nº 0021233-86.2025.5.04.0019
Gabinete Ricardo Carvalho Fraga
Honorários Advocatícios · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10021003920255020070
Processo nº 1002100-39.2025.5.02.0070
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 17
FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Integração em Verbas Rescisórias · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT17Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008250920235170011
Processo nº 0000825-09.2023.5.17.0011
GAB. DES. VALDIR DONIZETTI CAIXETA
Honorários Advocatícios · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Descontos Indevidos
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018798820255020609
Processo nº 1001879-88.2025.5.02.0609
8ª Turma - Cadeira 4
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · FGTS · Duração do Trabalho · Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00204833020245040016
Processo nº 0020483-30.2024.5.04.0016
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Acúmulo de Função · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208046720245040662
Processo nº 0020804-67.2024.5.04.0662
Gabinete Lúcia Ehrenbrink
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00202436520255040029
Processo nº 0020243-65.2025.5.04.0029
Gabinete Carlos Alberto May
Horas Extras · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Assédio Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00208320420245040252
Processo nº 0020832-04.2024.5.04.0252
Gabinete Edson Pecis Lerrer
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerad
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200362220265040291
Processo nº 0020036-22.2026.5.04.0291
Gabinete Clóvis Fernando Schuch Santos
Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00000377820245050371
Processo nº 0000037-78.2024.5.05.0371
Gab. Des. Débora Maria Lima Machado
Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário in Natura · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002176820245050121
Processo nº 0000217-68.2024.5.05.0121
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00209480420255040663
Processo nº 0020948-04.2025.5.04.0663
Gabinete Emílio Papaléo Zin
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208302420235040008
Processo nº 0020830-24.2023.5.04.0008
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Alimentação · Anotação na CTPS · Dano Moral / Material · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Vale Transporte · Repouso Semanal Remunerado · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Compensação de Jornada ·
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007634120255200002
Processo nº 0000763-41.2025.5.20.0002
Gab. Des. Jorge Cardoso
Alimentação · Provas em geral · Horas Extras · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Vale Transporte · FGTS · Horas Extras · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212614420245040551
Processo nº 0021261-44.2024.5.04.0551
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00202651220255040551
Processo nº 0020265-12.2025.5.04.0551
Gabinete Marcelo Gonçalves de Oliveira
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00215465720245040221
Processo nº 0021546-57.2024.5.04.0221
Gabinete Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculos
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004459420245050492
Processo nº 0000445-94.2024.5.05.0492
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Horas Extras · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Hora Extra - Integração
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201239220255040232
Processo nº 0020123-92.2025.5.04.0232
Gabinete André Reverbel Fernandes
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200964120255040384
Processo nº 0020096-41.2025.5.04.0384
Gabinete André Reverbel Fernandes
Honorários na Justiça do Trabalho · FGTS · Acúmulo de Função · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Banco de Horas · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00212588920245040551
Processo nº 0021258-89.2024.5.04.0551
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Reflexos · Intervalo 15 Minutos Mulher · Adicional de Insalubrid
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205764720255040019
Processo nº 0020576-47.2025.5.04.0019
Gabinete Carmen Izabel Centena Gonzalez
Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Levantamento do FGTS · CTPS · FGTS · PIS/RAIS - Cadastramento · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Compensação de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Outros S
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004492020255170151
Processo nº 0000449-20.2025.5.17.0151
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Rescisão Indireta · Indenização por Dano Moral
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205589820255040771
Processo nº 0020558-98.2025.5.04.0771
Gabinete Edson Pecis Lerrer
Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00200063820255040641
Processo nº 0020006-38.2025.5.04.0641
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Redução/Supressão · Multa Prevista e
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201848920255040025
Processo nº 0020184-89.2025.5.04.0025
Gabinete Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa
Juros · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Víc
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201394920255040231
Processo nº 0020139-49.2025.5.04.0231
Gabinete Raul Zoratto Sanvicente
Hipoteca Judiciária · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Feriado em Dobro
- TRT5Agravo de PetiçãoNão conhecidoAgravo de Petição nº 00005453220235050024
Processo nº 0000545-32.2023.5.05.0024
Gab. Des. Léa Nunes
Diferenças por Desvio de Função · Verbas Rescisórias · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Desconfiguração de Justa Causa · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Depósito/Diferenças · Integração em Verbas Rescisórias
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00201377520255040782
Processo nº 0020137-75.2025.5.04.0782
Gabinete Manuel Cid Jardon
Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Rescisão Indireta · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00203522420245040382
Processo nº 0020352-24.2024.5.04.0382
Gabinete Vania Maria Cunha Mattos
Aplicabilidade/Cumprimento · Suspeição · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Regime 12x36 · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Reajuste Salarial
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00012382820245200003
Processo nº 0001238-28.2024.5.20.0003
Gab. Des. Jorge Cardoso
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Horas Extras · Multa Convencional · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Adicional de Periculosidade · Cu
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004774020255050371
Processo nº 0000477-40.2025.5.05.0371
Gab. Des. Tânia Magnani
Reconhecimento de Relação de Emprego · Sucumbenciais · Intervalo Intrajornada · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional Noturno · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Despedida/Dispensa Imotiv
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