Jurisprudência sobre Violação Literal à Disposição de Lei
564 decisões públicas tratam de Violação Literal à Disposição de Lei — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Violação Literal à Disposição de Lei
Calculado de 1.665 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Violação Literal à Disposição de Lei
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00550866620228160000
Processo nº 0055086-66.2022.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Violação Literal à Disposição de Lei · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova
- TSTRemessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00005197520255180000
Processo nº 0000519-75.2025.5.18.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Isonomia Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Licitude/Ilicitude · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50104534320254040000
Processo nº 5010453-43.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Isonomia/Equivalência Salarial · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50050901220244040000
Processo nº 5005090-12.2024.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004622820255220006
Processo nº 0000462-28.2025.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
FGTS · Multa de 40% do FGTS · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade Ativa e Passiva · Prescrição · Honorários Advocatícios
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011032420255080000
Processo nº 0001103-24.2025.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Nulidade · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Terceiro Juridicamente Interessado · Rescisória de Rescisória · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Cerceamento de Defesa · Cabimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006355220255220006
Processo nº 0000635-52.2025.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Prescrição · Violação Literal à Disposição de Lei · Multa de 40% do FGTS · FGTS · Competência da Justiça do Trabalho · Legitimidade Ativa e Passiva · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005471420255220006
Processo nº 0000547-14.2025.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Violação Literal à Disposição de Lei · Prescrição · Competência da Justiça do Trabalho · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Multa de 40% do FGTS · FGTS
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006277520255220006
Processo nº 0000627-75.2025.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade Ativa e Passiva · Multa de 40% do FGTS · Competência da Justiça do Trabalho · Prescrição · FGTS
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00193058820245150000
Processo nº 0019305-88.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00449603620238190000
Processo nº 0044960-36.2023.8.19.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Sucumbenciais · Violação Literal à Disposição de Lei · ISS/ Imposto sobre Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006407420255220006
Processo nº 0000640-74.2025.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Prescrição · Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Multa de 40% do FGTS
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50450464320258217000
Processo nº 5045046-43.2025.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Adimplemento e Extinção · Mútuo · Ausência de Interesse Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Reexame de Fatos e Provas · Oposição
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07472265120248070000
Processo nº 0747226-51.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Honorários Advocatícios · Violação Literal à Disposição de Lei · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07437544220248070000
Processo nº 0743754-42.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Honorários Advocatícios · Violação Literal à Disposição de Lei · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07411042220248070000
Processo nº 0741104-22.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Gratificação de Incentivo · Cumprimento Provisório de Sentença · Violação Literal à Disposição de Lei · Sobrestamento · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Liminar
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 80044509720218050000
Processo nº 8004450-97.2021.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Inépcia da Inicial · Violação Literal à Disposição de Lei · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10150252020245020000
Processo nº 1015025-20.2024.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Relação de Trabalho · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Sentença Normativa - Modificação · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ação Rescisória · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Multa de 40%
- TRT17Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00017800520255170000
Processo nº 0001780-05.2025.5.17.0000
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Nulidade · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Revelia / Confissão · Violação Literal à Disposição de Lei
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07399532120248070000
Processo nº 0739953-21.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Violação Literal à Disposição de Lei · Cumprimento Provisório de Sentença
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00256731620245150000
Processo nº 0025673-16.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07400398920248070000
Processo nº 0740039-89.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Violação Literal à Disposição de Lei · Sucumbenciais · Cumprimento Provisório de Sentença
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07427151020248070000
Processo nº 0742715-10.2024.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Violação Literal à Disposição de Lei · Cumprimento Provisório de Sentença · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 25324892520248130000
Processo nº 2532489-25.2024.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Nomeação · Concurso para servidor · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Tutela de Urgência · Ônus da Prova · Violação Literal à Disposição de Lei
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50008732120224030000
Processo nº 5000873-21.2022.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Concessão · Violação Literal à Disposição de Lei · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Reexame de Fatos e Provas
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003554220245110000
Processo nº 0000355-42.2024.5.11.0000
Gabinete da Presidencia
Ofensa à Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20549935620238260000
Processo nº 2054993-56.2023.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas · Competência da Justiça Federal · Violação Literal à Disposição de Lei
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 22880972120248260000
Processo nº 2288097-21.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Execução Contratual · Pagamento Atrasado / Correção Monetária · Anulação · Indenização por Dano Moral · Violação Literal à Disposição de Lei · Tomada de Preço · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Indenização por Dano Material
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00390916320218190000
Processo nº 0039091-63.2021.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Acidente de Trânsito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Prescrição e Decadência · Violação Literal à Disposição de Lei · Acidente de Trânsito
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00004412720255200000
Processo nº 0000441-27.2025.5.20.0000
Gab. Des. Rita Oliveira
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Falsidade de Prova
- TSTAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10002208220255000000
Processo nº 1000220-82.2025.5.00.0000
Gabinete da Presidencia
Dedução/Abatimento de Horas Extras · Violação Literal à Disposição de Lei · Temas repetitivos / Repercussão Geral
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00032414520255050000
Processo nº 0003241-45.2025.5.05.0000
Gab. Des. Viviane Leite
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Ofensa à Coisa Julgada · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00058489120215150000
Processo nº 0005848-91.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00009984620134010000
Processo nº 0000998-46.2013.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Violação Literal à Disposição de Lei · Contribuições Previdenciárias
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00161814620195160000
Processo nº 0016181-46.2019.5.16.0000
Gabinete da Presidencia
Falsidade de Prova · Erro de Fato · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT16Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00162021220255160000
Processo nº 0016202-12.2025.5.16.0000
OJ de Analise de Recurso
Dolo ou Colusão entre as Partes · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00208001320235040000
Processo nº 0020800-13.2023.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Inexigibilidade / Isenção · Intimação / Notificação · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006750720175050000
Processo nº 0000675-07.2017.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Contrariedade a Súmula
- TRT16Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00195377320245160000
Processo nº 0019537-73.2024.5.16.0000
OJ de Analise de Recurso
Ofensa à Coisa Julgada · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01014299420195010000
Processo nº 0101429-94.2019.5.01.0000
Gabinete da Vice-Presidencia
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00015308020194020000
Processo nº 0001530-80.2019.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Gratificações de Atividade · Irredutibilidade de Vencimentos · Violação Literal à Disposição de Lei · Sucumbenciais
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00337794320245050000
Processo nº 0033779-43.2024.5.05.0000
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Assistência Judiciária Gratuita · Horas Extras · Intervalo · Inexigibilidade / Isenção · Inépcia da Inicial · Contribuições Previdenciárias
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00330528420245050000
Processo nº 0033052-84.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00327488520245050000
Processo nº 0032748-85.2024.5.05.0000
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00327643920245050000
Processo nº 0032764-39.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00326665420245050000
Processo nº 0032666-54.2024.5.05.0000
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Legitimidade Ativa · Violação Literal à Disposição de Lei · Vício de Consentimento · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00326690920245050000
Processo nº 0032669-09.2024.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Legitimidade Ativa · Ação Rescisória · Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos · Invalidação de Confissão, Desistência ou Transação · Violação Literal à Disposição de Lei · Acordo Prévio / Quitação Geral
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00066586120245150000
Processo nº 0006658-61.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Documento Novo
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10310963420235020000
Processo nº 1031096-34.2023.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10307022720235020000
Processo nº 1030702-27.2023.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00435864520235150000
Processo nº 0043586-45.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Ação Rescisória · Cabimento · Pressuposto Processual · Decisão Rescindenda · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00227347420215040000
Processo nº 0022734-74.2021.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Decisão Rescindenda
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00432036720235150000
Processo nº 0043203-67.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Pressuposto Processual · Legitimidade Ativa · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Inexigibilidade / Isenção
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialParcialmente procedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 08047763320204050000
Processo nº 0804776-33.2020.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Violação Literal à Disposição de Lei
- TRT13Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00007048820245130000
Processo nº 0000704-88.2024.5.13.0000
Gabinete do Desembargador Wolney de Macedo Cordeiro
Citação · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Pressuposto Processual · Violação Literal à Disposição de Lei · Ação Rescisória · Cerceamento de Def
- TRT16Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00171768320245160000
Processo nº 0017176-83.2024.5.16.0000
OJ de Analise de Recurso
Dolo ou Colusão entre as Partes · Erro de Fato · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaNão conhecidoRecurso Ordinário Trabalhista nº 00801624220235220000
Processo nº 0080162-42.2023.5.22.0000
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Coisa Julgada · Adicional de Insalubridade · Revelia · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00421920320235150000
Processo nº 0042192-03.2023.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Inexigibilidade / Isenção · Interpretação e Alcance do Título Executivo · Decisão Rescindenda · Cabimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Legitimidade Ativa · Pressuposto Processual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 21097899420238260000
Processo nº 2109789-94.2023.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Improbidade Administrativa · Ausência de Interesse Processual · Preclusão / Coisa Julgada · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108927820145150116
Processo nº 0010892-78.2014.5.15.0116
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Reflexos · Turno Ininterrupto de Revezamento · Período de Afastamento - Reintegração · Contrato Suspenso · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Acúmulo de Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Desconsideração da Personalidade Juríd
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