Ação Rescisória nº 10307022720235020000
Processo nº 1030702-27.2023.5.02.0000
SDI-5 - Cadeira 10
Assuntos (classificação CNJ)
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Violação Literal à Disposição de Lei · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistência Judiciária Gratuita
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1030702-27.2023.5.02.0000 · SDI-5 - Cadeira 10 · julgado em 30/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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