Jurisprudência sobre Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
1.667 decisões públicas tratam de Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
Calculado de 2.381 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT2Petição CívelImprocedentePetição Cível nº 10061456820265020000
Processo nº 1006145-68.2026.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 27
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Efeito Suspensivo a Recurso · Efeitos · Tutela Provisória de Urgência · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TRT14Tutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00005325120265140000
Processo nº 0000532-51.2026.5.14.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Suspensão / Interrupção · Efeitos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TJRSAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 51179087520268217000
Processo nº 5117908-75.2026.8.21.7000
Gab. Des. Murilo Magalhães Castro Filho
Promessa de Compra e Venda · Rescisão / Resolução · Ação Rescisória · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Representação Processual
- TSTRemessa Necessária / Recurso OrdinárioImprocedenteRemessa Necessária / Recurso Ordinário nº 00005197520255180000
Processo nº 0000519-75.2025.5.18.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Isonomia Salarial · Financeiras/Equiparação Bancário · Licitude/Ilicitude · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TJRJAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 30041757320268190000
Processo nº 3004175-73.2026.8.19.0000
Desª. Valéria Dacheux Nascimento
Empréstimo consignado · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Tutela de Urgência · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TJSPProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 40028314620268260032
Processo nº 4002831-46.2026.8.26.0032
Juízo Titular I - 4ª Vara Cível da Comarca de Araçatuba
Defeito, nulidade ou anulação · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 80273191520258050000
Processo nº 8027319-15.2025.8.05.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Títulos de Crédito · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TJSERecurso Inominado CívelProcedenteRecurso Inominado Cível nº 00031441520258250040
Processo nº 0003144-15.2025.8.25.0040
0 GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Assistência Judiciária Gratuita
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00011032420255080000
Processo nº 0001103-24.2025.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Decisão Rescindenda · Nulidade · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Terceiro Juridicamente Interessado · Rescisória de Rescisória · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei · Cerceamento de Defesa · Cabimento
- TRT6Tutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00001005420265060000
Processo nº 0000100-54.2026.5.06.0000
GAB. DESª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Efeitos · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00283762320245040000
Processo nº 0028376-23.2024.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Assistência Judiciária Gratuita · Férias · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TJSEAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00001786820268250000
Processo nº 0000178-68.2026.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reexame de Fatos e Provas · Documento Novo · Vícios Formais da Sentença · Decisão Rescindenda · Erro de Procedimento · Falsidade de Prova
- TJSEAção RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00291031120258250000
Processo nº 0029103-11.2025.8.25.0000
G-11 DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Liminar · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda · Decisão Rescindenda · Assistência Judiciária Gratuita · Ação Rescisória · Sentença de Liquidação
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00193058820245150000
Processo nº 0019305-88.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Documento Novo · Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00016997220255200000
Processo nº 0001699-72.2025.5.20.0000
Gab. Des. Josenildo dos Santos Carvalho
Preclusão / Coisa Julgada · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Prescrição e Decadência ·
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00191995820258272700
Processo nº 0019199-58.2025.8.27.2700
GAB. DO DES. ADOLFO AMARO MENDES
Requerimento de Reintegração de Posse · Compra e Venda · Tutela de Urgência · Mora · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00283753820245040000
Processo nº 0028375-38.2024.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Férias
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00283770820245040000
Processo nº 0028377-08.2024.5.04.0000
Gabinete da Presidencia
Férias · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TJTOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00152269520258272700
Processo nº 0015226-95.2025.8.27.2700
VICE PRESIDÊNCIA
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Tutela de Urgência · Despejo por Inadimplemento · Assistência Judiciária Gratuita · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00607796020248160000
Processo nº 0060779-60.2024.8.16.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Desconsideração da Personalidade Jurídica · Responsabilidade dos sócios e administradores · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10150252020245020000
Processo nº 1015025-20.2024.5.02.0000
Gabinete da Presidencia
Multa Convencional · Relação de Trabalho · Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Sentença Normativa - Modificação · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Ação Rescisória · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Multa de 40%
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00283797520245040000
Processo nº 0028379-75.2024.5.04.0000
Gabinete da Vice-Presidencia
Honorários Advocatícios · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Assistência Judiciária Gratuita · Férias
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08241801020188120001
Processo nº 0824180-10.2018.8.12.0001
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Duplicata · Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Ônus da Prova
- TRT17Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00017800520255170000
Processo nº 0001780-05.2025.5.17.0000
GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI
Nulidade · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Erro de Fato · Ofensa à Coisa Julgada · Revelia / Confissão · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00256731620245150000
Processo nº 0025673-16.2024.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Violação Literal à Disposição de Lei · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato
- TRT17Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00016042620255170000
Processo nº 0001604-26.2025.5.17.0000
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Ação Rescisória · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116717120175150037
Processo nº 0011671-71.2017.5.15.0037
Gabinete da Presidencia
Juros de Mora · Intimação / Notificação · Outras Relações de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Divisor de Horas Extras · Base de Cálculo · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Responsabilidade · Correção Monetária · Contratuais · Divisor · Juros de Mora · Funç
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 11665701920238130000
Processo nº 1166570-19.2023.8.13.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Execução - Cumprimento de Sentença · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003786420245220005
Processo nº 0000378-64.2024.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Tutela de Urgência · Reajuste Salarial · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10009073920205020013
Processo nº 1000907-39.2020.5.02.0013
Gabinete da Presidencia
Ente Público · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Adicional de Insalubridade · Adicional de Horas Extras
- TRT20Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00004412720255200000
Processo nº 0000441-27.2025.5.20.0000
Gab. Des. Rita Oliveira
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Erro de Fato · Falsidade de Prova
- TRT17Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00008230420255170000
Processo nº 0000823-04.2025.5.17.0000
GAB. DESA. MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN
Assistência Judiciária Gratuita · Tutela Provisória de Urgência · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10005643420225020252
Processo nº 1000564-34.2022.5.02.0252
Gabinete da Presidencia
Grupo Econômico · Horas Extras · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Multa Convencional · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Antecipação de
- TRT5Ação RescisóriaProcedenteAção Rescisória nº 00032414520255050000
Processo nº 0003241-45.2025.5.05.0000
Gab. Des. Viviane Leite
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Ofensa à Coisa Julgada · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008874720225020702
Processo nº 1000887-47.2022.5.02.0702
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Nulidade · Adicional de Periculosidade · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Honorários na Justiça do Trabalho · Indenização por Dano Material · Dano Moral / Material · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Grupo Econômico
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00058489120215150000
Processo nº 0005848-91.2021.5.15.0000
Gabinete da Presidencia
Contrariedade a Súmula · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113016420225150022
Processo nº 0011301-64.2022.5.15.0022
Gabinete da Presidencia
Assédio Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · isonomia/Diferença Salarial · Férias / Gozo / Fruição · Ajuda Combustível · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Gratificação Ajustada · intervalo Interjonadas · Vale Transporte
- TRT5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00006224520255050000
Processo nº 0000622-45.2025.5.05.0000
Gab. Des. Margareth Rodrigues Costa
Cerceamento de Defesa · Intimação / Notificação · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contrariedade a Súmula · Ofensa à Coisa Julgada · Pressuposto Processual · Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006926820205020076
Processo nº 1000692-68.2020.5.02.0076
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Hora Noturna Reduzida · Multa de 40% do FGTS · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Grupo Econômico · Cesta Básica · Intervalo Intrajornada · Desconto Assistencial ·
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 01009655820205010025
Processo nº 0100965-58.2020.5.01.0025
Gabinete da Presidencia
Subempreitada · Contrato Individual de Trabalho · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Acidente de Trabalho · Greve · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Promoção · Complementação de Benefício Previdenciário · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CL
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114733120175150038
Processo nº 0011473-31.2017.5.15.0038
Gabinete da Presidencia
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Grupo Econômico · Bem de Família
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003898120215020088
Processo nº 1000389-81.2021.5.02.0088
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Desconfiguração de Justa Causa · Liberação/Entrega
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113054720175150032
Processo nº 0011305-47.2017.5.15.0032
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Contratuais · Assédio Moral · Descontos Fiscais · Função de Confiança - Incorporação · Ferramentas Próprias · Adicional de Horas Extras · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Gratificação Semestral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107396820215150126
Processo nº 0010739-68.2021.5.15.0126
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Expurgos Inflacionários · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Rural · Anotação/Baixa/Retificação · Adicional
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 01014299420195010000
Processo nº 0101429-94.2019.5.01.0000
Gabinete da Vice-Presidencia
Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Violação Literal à Disposição de Lei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10018252720225020028
Processo nº 1001825-27.2022.5.02.0028
Gabinete da Presidencia
Função de Confiança - Incorporação · Contratuais · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Intervalo 15 Minutos Mulher · Reflexos · FGTS · Correção Monetária · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105458820195150045
Processo nº 0010545-88.2019.5.15.0045
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Saldo de Salário · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000595120205010063
Processo nº 0100059-51.2020.5.01.0063
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Adicional Noturno · Terceirização/Tomador de Serviços · Outras Relações de Trabalho · Feriado em Dobro · Depósito/Diferenças · Verbas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016291620195020205
Processo nº 1001629-16.2019.5.02.0205
Gabinete da Presidencia
Equiparação Salarial · Saldo de Salário · Honorários na Justiça do Trabalho · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reflexos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003081020235020009
Processo nº 1000308-10.2023.5.02.0009
Gabinete da Presidencia
Trabalho aos Domingos · Multa de 40% do FGTS · Sucessão de Empregadores · Indenização por Dano Moral · Fraude · Guias do Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Salário por Fora - Integração · Saldo de Salário · Feriado em Dobro · Adicional de Hora Extra · Férias Proporcionais · Décim
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002601220225020001
Processo nº 1000260-12.2022.5.02.0001
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Adicional Noturno · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Vale Transporte · Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Auxílio/Tíquete Alimentaç
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003156920215020462
Processo nº 1000315-69.2021.5.02.0462
Gabinete da Presidencia
Saldo de Salário · Constituição de Capital · Valor Arbitrado · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Pensão Vitalícia · Indenização por Dano Material · Acidente de Trabalho · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Doença Ocupacional · Indenizado - Efei
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006128120225020255
Processo nº 1000612-81.2022.5.02.0255
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Penhora Online / BACEN JUD · Aviso Prévio · Indenização por Dano Moral · Terceirização/Tomador de Serviços · Saldo de Salário · Multa Convencional · Horas Extras · Grupo Econô
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007129120215020442
Processo nº 1000712-91.2021.5.02.0442
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Vale Transporte · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Adicional de Hora Extra · Prorrogação do Horário Noturno · Desconto Assistencial · Multa do Artigo 477 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário Pro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000998120235080012
Processo nº 0000099-81.2023.5.08.0012
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Tutela de Urgência · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Reconhecimento de Relação de Emprego
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00101854620225150079
Processo nº 0010185-46.2022.5.15.0079
Gabinete da Presidencia
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