TRT2ImprocedenteJulgamento: 12/09/2023

Ação Rescisória nº 10281352320235020000

Processo nº 1028135-23.2023.5.02.0000

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33

Assuntos (classificação CNJ)

Ônus da Prova · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Documento Novo

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1028135-23.2023.5.02.0000 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33 · julgado em 12/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

39% procedente3% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 3.556 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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