Jurisprudência sobre Depósito Prévio
4 decisões públicas tratam de Depósito Prévio — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Depósito Prévio
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10281352320235020000
Processo nº 1028135-23.2023.5.02.0000
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Ônus da Prova · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Decisão Rescindenda · Depósito Prévio · Documento Novo
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10009264320165020059
Processo nº 1000926-43.2016.5.02.0059
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 60
Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Vale Transporte · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · S
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10013869620205020606
Processo nº 1001386-96.2020.5.02.0606
Tribunal Pleno - Cadeira 37
Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Aviso Prévio · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · indenização Adicional · Saldo de Salário · Anotação/Retenção da CTPS · Contratuais · Ação Rescisória ·
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00004141320185120000
Processo nº 0000414-13.2018.5.12.0000
Gab. Des.a. Mirna Uliano Bertoldi
Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Cabimento · Depósito Prévio · Violação Literal à Disposição de Lei · Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda
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