TRT7ProcedenteJulgamento: 20/07/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00000457920235070033

Processo nº 0000045-79.2023.5.07.0033

Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva

Assuntos (classificação CNJ)

Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Férias / Gozo / Fruição · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · FGTS

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000045-79.2023.5.07.0033 · Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva · julgado em 20/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar

61% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 398 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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