Ação Rescisória nº 10094840620245020000
Processo nº 1009484-06.2024.5.02.0000
SDI-3 - Cadeira 8
Assuntos (classificação CNJ)
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Erro de Fato · Violação Literal à Disposição de Lei
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Julgamento Extra / Ultra / Citra PetitaNulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoAntecipação de Tutela / Recebimento como CautelarErro de FatoViolação Literal à Disposição de Lei
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1009484-06.2024.5.02.0000 · SDI-3 - Cadeira 8 · julgado em 05/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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