Jurisprudência sobre Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
162 decisões públicas tratam de Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
Calculado de 425 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08031834220184058502
Processo nº 0803183-42.2018.4.05.8502
7ª Vara Federal
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Omissão na Entrega de Notas · Taxa de Exploração Mineral
- TRT15Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00109101020265150042
Processo nº 0010910-10.2026.5.15.0042
2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Impenhorabilidade · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Arrematação · Bem de Família · Tutela de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005236820255220108
Processo nº 0000523-68.2025.5.22.0108
Gabinete da Presidencia
Levantamento do FGTS · Correção Monetária · Juros · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Férias Proporcionais
- TRT5Habeas Corpus CívelImprocedenteHabeas Corpus Cível nº 00021542020265050000
Processo nº 0002154-20.2026.5.05.0000
Gab. Des. Léa Nunes
Mora · Direito de Empresa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Execução de Ofício
- TJPEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 00058971920268179000
Processo nº 0005897-19.2026.8.17.9000
GAB. DES. HUMBERTO COSTA VASCONCELOS JÚNIOR
Abuso de Poder · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07046908820258070000
Processo nº 0704690-88.2025.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Liminar · Indenização por Dano Material
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51484353520268090051
Processo nº 5148435-35.2026.8.09.0051
GABINETE DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Efeito Suspensivo a Recurso · Legitimidade Ativa e Passiva · Fazenda Pública
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 10008960420255020605
Processo nº 1000896-04.2025.5.02.0605
Gabinete da Presidencia
Pessoa Jurídica de Direito Público · Verbas Rescisórias · Taxa SELIC · Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001579320245220001
Processo nº 0000157-93.2024.5.22.0001
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral · inquérito Administrativo - Validade · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40074327720248040000
Processo nº 4007432-77.2024.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADORA VÂNIA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MARQUES MARINHO
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Defeito, nulidade ou anulação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013428620245070001
Processo nº 0001342-86.2024.5.07.0001
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Adicional de Insalubridade · Execução Provisória
- TJTOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00018259220268272700
Processo nº 0001825-92.2026.8.27.2700
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
Adicional por Tempo de Serviço · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Negativa de Prestação Jurisdicional
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20994682920258260000
Processo nº 2099468-29.2025.8.26.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Cumprimento Provisório de Sentença · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Citação
- TJTOAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00190818220258272700
Processo nº 0019081-82.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. HÉLVIA TÚLIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007090220205070006
Processo nº 0000709-02.2020.5.07.0006
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Doença Ocupacional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206346020245040124
Processo nº 0020634-60.2024.5.04.0124
Gabinete da Presidencia
Cumprimento Provisório de Sentença · Adicional de Insalubridade · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00059512220254050000
Processo nº 0005951-22.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Atos Administrativos · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TJTOAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00172162420258272700
Processo nº 0017216-24.2025.8.27.2700
GAB. DA DESA. SILVANA PARFIENIUK
Concurso de Credores · Competência Territorial · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Efeito Suspensivo a Recurso · Tutela de Urgência · Liminar · Suspensão do Processo
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00003475520245170014
Processo nº 0000347-55.2024.5.17.0014
GAB. DES. MÁRIO RIBEIRO CANTARINO NETO
Honorários Advocatícios · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Justa Causa/Falta Grave · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- STMHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 70007268520257000000
Processo nº 7000726-85.2025.7.00.0000
Sec Gab Min Carlos Vuyk de Aquino
Deserção · Deserção - casos assimilados · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Suspensão do Processo · Acordo de Não Persecução Penal
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00035999420258272700
Processo nº 0003599-94.2025.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Despejo para Uso Próprio · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08110448420244058400
Processo nº 0811044-84.2024.4.05.8400
5ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Tutela de Urgência · Erro de Procedimento
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08212082020244058300
Processo nº 0821208-20.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Concurso Público / Edital · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
- TRT14Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005759820255140007
Processo nº 0000575-98.2025.5.14.0007
VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Tutela de Urgência · Tutela de Evidência · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Anulação/Nulidade · Sucumbenciais · Tutela Provisória de Urgência · Descontos Indevidos
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001778520215070008
Processo nº 0000177-85.2021.5.07.0008
Gabinete da Presidencia
Gratificação por Tempo de Serviço · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007034820245220002
Processo nº 0000703-48.2024.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Comissões e Percentuais · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003673120245070012
Processo nº 0000367-31.2024.5.07.0012
Gabinete da Presidencia
Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Rescisão Indireta · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Descontos Salariais - Devolução
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002045720245070010
Processo nº 0000204-57.2024.5.07.0010
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Auxílio/Tíquete Alimentação · Dano Moral / Material
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 11396792320228260100
Processo nº 1139679-23.2022.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Compra e Venda · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Honorários Advocatícios · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 01038229720238190000
Processo nº 0103822-97.2023.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Despesas Condominiais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00044764720255050000
Processo nº 0004476-47.2025.5.05.0000
Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Modificação ou Alteração do Pedido · Trabalhador Brasileiro no Exterior · Conexão · Decisão Judicial · Cabimento
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10147008620218260564
Processo nº 1014700-86.2021.8.26.0564
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Usucapião Extraordinária · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004070520245220106
Processo nº 0000407-05.2024.5.22.0106
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Horas Extras · Redução/Supressão · Adicional de Horas Extras
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00069414020128110041
Processo nº 0006941-40.2012.8.11.0041
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Financiamento de Produto · Indenização por Dano Moral · Honorários Advocatícios · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00015222820255050000
Processo nº 0001522-28.2025.5.05.0000
Gab. Des. Mirinaide Carneiro
Assistência Social · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Alimentação · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Execução de Ofício
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08023178220254050000
Processo nº 0802317-82.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Germana Moraes
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Multas e demais Sanções · Penhora / Depósito/ Avaliação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00056891220248272700
Processo nº 0005689-12.2024.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Terras Devolutas · Anistia · Coisa Julgada · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Legitimidade Ativa e Passiva · Interesse Processual · Liminar · Conflito de Competência · Valor da Causa
- TRT17Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00004103420245170191
Processo nº 0000410-34.2024.5.17.0191
GAB. DES. MARCELLO MACIEL MANCILHA
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Assinatura Eletrônica / Digital · Horas Extras · FGTS · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Prorrogação do Horário Noturno · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Multa do
- TRT5Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005032420235050463
Processo nº 0000503-24.2023.5.05.0463
Gab. Des. Eloína Maria Barbosa Machado
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Avaliação / Reavaliação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00097833720238272700
Processo nº 0009783-37.2023.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005144220205070030
Processo nº 0000514-42.2020.5.07.0030
Gabinete da Presidencia
Assistência Judiciária Gratuita · Grupo Econômico · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Legitimidade para a Causa · Suspeição · Negativa de Prestação Jurisdicional
- STMEmbargos de Declaração CriminalNão conhecidoEmbargos de Declaração Criminal nº 70005911020247000000
Processo nº 7000591-10.2024.7.00.0000
Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth
Recusa a obediência · Desclassificação · Depoimento · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006471520235050134
Processo nº 0000647-15.2023.5.05.0134
Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Confissão · FGTS · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT20Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00005469020245200015
Processo nº 0000546-90.2024.5.20.0015
Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
FGTS · FGTS · Levantamento do FGTS · Multa de 40% do FGTS · Ação Anulatória · Citação · Anulação/Nulidade · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50018804120234020000
Processo nº 5001880-41.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Ausência de Citação
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00013702920175200004
Processo nº 0001370-29.2017.5.20.0004
Gab. Des. Fabio Túlio
Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Gratificação de Férias
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000571520245050001
Processo nº 0000057-15.2024.5.05.0001
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Cooperativa de Trabalho · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Ônus da Prova · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Transferência · Assédio Moral
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006601820225200009
Processo nº 0000660-18.2022.5.20.0009
Gab. Des. Fabio Túlio
Juros · Taxa SELIC · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00107334620238272700
Processo nº 0010733-46.2023.8.27.2700
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Causas Supervenientes à Sentença · Taxa SELIC
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10128792020244013200
Processo nº 1012879-20.2024.4.01.3200
03ª - Manaus
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Acidente de Trânsito · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00044700420238250000
Processo nº 0004470-04.2023.8.25.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Enriquecimento sem Causa · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Efeito Suspensivo a Recurso · Liminar
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006455920205050034
Processo nº 0000645-59.2020.5.05.0034
Gab. Des. Rubem Dias do Nascimento Junior
Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Sucumbenciais
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10008335120244013603
Processo nº 1000833-51.2024.4.01.3603
01ª Sinop
Nulidade de ato administrativo · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Liminar · Registro / Porte de arma de fogo · Assistência Judiciária Gratuita · Concessão / Permissão / Autorização
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205640320225040451
Processo nº 0020564-03.2022.5.04.0451
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Terceirização/Tomador de Serviços · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- STMEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 70010331020237000000
Processo nº 7001033-10.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Claudio Portugal de Viveiros
Importunação Sexual · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Depoimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 05066790920068260564
Processo nº 0506679-09.2006.8.26.0564
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Municipais · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
- TJAMAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 40137354420238040000
Processo nº 4013735-44.2023.8.04.0000
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Efeitos
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 01290403120158090051
Processo nº 0129040-31.2015.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Títulos de Crédito · Extinção da Execução · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08192083220158152001
Processo nº 0819208-32.2015.8.15.2001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Contratos de Consumo · Financiamento de Produto · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Repetição do Indébito
- STMApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 70008581620237000000
Processo nº 7000858-16.2023.7.00.0000
Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva
Furto qualificado · Penas do Código Penal Militar · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Desclassificação · Substituição da Pena
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