Agravo de Instrumento nº 50029445220244020000
Processo nº 5002944-52.2024.4.02.0000
GABINETE 22
Assuntos (classificação CNJ)
Pensão · Erro de Procedimento · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Indenização por Dano Material · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
Inteiro teor disponível
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PensãoErro de ProcedimentoNulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoIndenização por Dano MaterialNulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5002944-52.2024.4.02.0000 · GABINETE 22 · julgado em 07/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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