TJDFTParcialmente procedenteJulgamento: 30/01/2026

Embargos de Declaração Cível nº 07028812920268070000

Processo nº 0702881-29.2026.8.07.0000

GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO

Assuntos (classificação CNJ)

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 0702881-29.2026.8.07.0000 · GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO · julgado em 30/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Pensão

57% procedente6% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 51 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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