Jurisprudência sobre Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00008381720245200002
Processo nº 0000838-17.2024.5.20.0002
Gab. Des. Rita Oliveira
Horas Extras · Intervalo · Contratuais · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitu
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08071189720268220000
Processo nº 0807118-97.2026.8.22.0000
GABINETE DES. MARCOS ALAOR
Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10001742820255020715
Processo nº 1000174-28.2025.5.02.0715
SDI-8 - Cadeira 7
Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Correção Monetária · Horas Extras · Intervalo Intrajornada
- TJESAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50100023720268080000
Processo nº 5010002-37.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA - VITORIA
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007068720255200013
Processo nº 0000706-87.2025.5.20.0013
Gab. Des. Fabio Túlio
Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Restituição/Indeni
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00015342220255200001
Processo nº 0001534-22.2025.5.20.0001
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10005231220255020301
Processo nº 1000523-12.2025.5.02.0301
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 86
Assinatura Eletrônica / Digital · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Distribuição Dinâmica - Inversão · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gra
- TRT17Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001287120265170014
Processo nº 0000128-71.2026.5.17.0014
Acervo do GAB. DESA. SÔNIA DAS DORES DIONÍSIO MENDES
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005969120255200012
Processo nº 0000596-91.2025.5.20.0012
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Outros Agentes Insalubres · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10011702220245020372
Processo nº 1001170-22.2024.5.02.0372
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 41
Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Mu
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08058370920268220000
Processo nº 0805837-09.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003069420255200006
Processo nº 0000306-94.2025.5.20.0006
Gab. Des. João Bosco
Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adiciona
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013774620255200002
Processo nº 0001377-46.2025.5.20.0002
Gab. Des. João Bosco
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Levantamento/Liberação · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 477 da CL
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00205612420245040016
Processo nº 0020561-24.2024.5.04.0016
Gabinete Angela Rosi Almeida Chapper
Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TJPAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08107254320268140000
Processo nº 0810725-43.2026.8.14.0000
ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Partilha
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00013747020255200009
Processo nº 0001374-70.2025.5.20.0009
Gab. Des. João Bosco
Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Cesta Básica · Déci
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002113920265020709
Processo nº 1000211-39.2026.5.02.0709
SDI-2 - Cadeira 6
Descontos Previdenciários · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Ajuda de Custo · Rescisão Indireta · Liberação/Entrega das
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoParcialmente procedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200614320255040332
Processo nº 0020061-43.2025.5.04.0332
Gabinete João Paulo Lucena
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Contrato de Experiência - Nulidade · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Rescisórias · Gestante · Aviso Prévio · Déc
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08055305520268220000
Processo nº 0805530-55.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT4Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00202787520265040292
Processo nº 0020278-75.2026.5.04.0292
2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
Salário/Diferença Salarial · Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Contrato Individual de Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51270691220268217000
Processo nº 5127069-12.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt
Bancários · Contratos Bancários · Cédula de Crédito Bancário · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08053374020268220000
Processo nº 0805337-40.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ TORRES FERREIRA
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10023874920255020604
Processo nº 1002387-49.2025.5.02.0604
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Dano Moral / Material · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras ·
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010041820255020319
Processo nº 1001004-18.2025.5.02.0319
SDI-2 - Cadeira 3
Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio ·
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00200654020245040001
Processo nº 0020065-40.2024.5.04.0001
Gabinete Roberto Antônio Carvalho Zonta
Honorários Advocatícios · Juros · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT11Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00004837320265110006
Processo nº 0000483-73.2026.5.11.0006
6ª Vara do Trabalho de Manaus
Bancários · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Quebra de Caixa · Acúmulo de Função · Salário Substituição · Honorários na Justiça do Trabalho · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10018685020255020321
Processo nº 1001868-50.2025.5.02.0321
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 15
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Intervalo Intrajornada · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00009840620255200008
Processo nº 0000984-06.2025.5.20.0008
Gab. Des. Jorge Cardoso
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubri
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10007942020255020463
Processo nº 1000794-20.2025.5.02.0463
SDI-4 - Cadeira 9
Levantamento do FGTS · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional de Horas Extras · Férias · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Periculosidade · Gratificação de
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001728520265020242
Processo nº 1000172-85.2026.5.02.0242
SDI-5 - Cadeira 6
Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10010063020255020402
Processo nº 1001006-30.2025.5.02.0402
SDC - Cadeira 3
Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional de Periculosidade
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00001120620255200003
Processo nº 0000112-06.2025.5.20.0003
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Reconhecimento de Relação de Emprego · Intervalo Intrajornada · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Fér
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00013253820255200006
Processo nº 0001325-38.2025.5.20.0006
Análise de Recurso
Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Intervalo Intrajornada · Férias · Décimo Terceiro Sa
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018024020235020386
Processo nº 1001802-40.2023.5.02.0386
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 5
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Multa do Artigo 477 da CLT · Assé
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10021226420255020372
Processo nº 1002122-64.2025.5.02.0372
Tribunal Pleno - Cadeira 58
Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Férias · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Indenização p
- TRT20Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00004134420255200005
Processo nº 0000413-44.2025.5.20.0005
Gab. Des. Fabio Túlio
Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10006278220245020351
Processo nº 1000627-82.2024.5.02.0351
SDI-2 - Cadeira 1
Descontos Previdenciários · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Adicional
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10017078620255020435
Processo nº 1001707-86.2025.5.02.0435
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 47
Enquadramento Sindical · Imposto de Renda · Juros de Mora · Contribuições Previdenciárias · Multa Convencional · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Int
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10016389820255020291
Processo nº 1001638-98.2025.5.02.0291
SDI-1 - Cadeira 5
Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Feriado em Dobro · Gratificação
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10020273920255020435
Processo nº 1002027-39.2025.5.02.0435
SDC - Cadeira 3
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Compensação de Jornada · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação em Atividade Insalubre · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Adicional de Insalubridade
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005086820255200007
Processo nº 0000508-68.2025.5.20.0007
Gab. Des. Vilma Machado Amorim
Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Férias · Décimo Terceiro Salário · Rescisão Indireta · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Mul
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014956920235020036
Processo nº 1001495-69.2023.5.02.0036
Órgão Especial - Cadeira 24
Anulação/Nulidade · Descontos Fiscais · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Unicidade Contratual · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos ·
- TRT4Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00214107220245040411
Processo nº 0021410-72.2024.5.04.0411
Gabinete João Paulo Lucena
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00001867920265140007
Processo nº 0000186-79.2026.5.14.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral
- TRT14Produção Antecipada da ProvaProcedenteProdução Antecipada da Prova nº 00001859420265140007
Processo nº 0000185-94.2026.5.14.0007
7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
Provas em geral · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Documental
- TJDFTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 07136110220268070000
Processo nº 0713611-02.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT14Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00002021920265140141
Processo nº 0000202-19.2026.5.14.0141
VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Rescisão Indireta · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00210777820245040231
Processo nº 0021077-78.2024.5.04.0231
Gabinete Rejane Souza Pedra
Assistenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Assédio Moral
- TJROAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08044497120268220000
Processo nº 0804449-71.2026.8.22.0000
GABINETE DES. JOSÉ TORRES FERREIRA
Contratos Bancários · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001303020255200002
Processo nº 0000130-30.2025.5.20.0002
Gab. Des. José Augusto do Nascimento
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Horas Extras · Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Adicional Noturno · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10018003620235020074
Processo nº 1001800-36.2023.5.02.0074
SDC - Cadeira 3
Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Correção Monetária · Alteração da Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Verbas Re
- TRT14Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)ProcedenteAção Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) nº 00001782120265140131
Processo nº 0000178-21.2026.5.14.0131
VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
Competência da Justiça do Trabalho · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Distribuição Dinâmica - Inversão · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Co
- TRT20Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00010725020255200006
Processo nº 0001072-50.2025.5.20.0006
Gab. Des. Fabio Túlio
Contratuais · Honorários Advocatícios · Sucumbenciais · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Seguro Desemprego · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 01025589820258041000
Processo nº 0102558-98.2025.8.04.1000
GABINETE DO DESEMBARGADOR AIRTON LUÍS CORRÊA GENTIL
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00103364320265150088
Processo nº 0010336-43.2026.5.15.0088
Vara do Trabalho de Lorena
Horas Extras · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Hora Noturna Reduzida
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00106645820265150092
Processo nº 0010664-58.2026.5.15.0092
5ª Vara do Trabalho de Campinas
Horas Extras · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios · Hora Noturna Reduzida
- TRT15Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 00103355820265150088
Processo nº 0010335-58.2026.5.15.0088
Vara do Trabalho de Lorena
Horas Extras · Hora Noturna Reduzida · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TRT4Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00205113420255040801
Processo nº 0020511-34.2025.5.04.0801
Gabinete Gilberto Souza dos Santos
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10022373320245020433
Processo nº 1002237-33.2024.5.02.0433
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Férias / Gozo / Fruição · Multa Convencional · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Contrato por Prazo Determinado · Adicional Noturno · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000121820255020332
Processo nº 1000012-18.2025.5.02.0332
Tribunal Pleno - Cadeira 31
Honorários na Justiça do Trabalho · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Adicional de Horas Extras · Adicional de Insalubridade · Salário por Fora - Int
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