TRT2ProcedenteJulgamento: 08/05/2026

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017128620255020022

Processo nº 1001712-86.2025.5.02.0022

SDI-2 - Cadeira 4

Assuntos (classificação CNJ)

Tutela de Urgência · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · FGTS · Intervalo Intrajornada · Salário por Fora - Integração · Justa Causa/Falta Grave · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

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Tutela de Urgência Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita FGTS Intervalo Intrajornada Salário por Fora - Integração Justa Causa/Falta Grave Aviso Prévio Décimo Terceiro Salário Proporcional Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001712-86.2025.5.02.0022 · SDI-2 - Cadeira 4 · julgado em 08/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tutela de Urgência

58% procedente1% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 1.623 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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