TRT4ImprocedenteJulgamento: 11/12/2017

Ação Rescisória nº 00224839520175040000

Processo nº 0022483-95.2017.5.04.0000

Gabinete Rejane Souza Pedra

Assuntos (classificação CNJ)

Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Documento Novo · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Violação Literal à Disposição de Lei · Cabimento

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0022483-95.2017.5.04.0000 · Gabinete Rejane Souza Pedra · julgado em 11/12/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

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    Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar · Contradição entre Fundamentação e Dispositivo · Sentença Normativa - Modificação · Violação Literal à Disposição de Lei · Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda · Relação de Trabalho · Ação Rescisória · Honorários Advocatíci

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