TRT12ImprocedenteJulgamento: 29/08/2023

Ação Rescisória nº 00011185020235120000

Processo nº 0001118-50.2023.5.12.0000

Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima

Assuntos (classificação CNJ)

Adequação da Ação / Procedimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 0001118-50.2023.5.12.0000 · Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima · julgado em 29/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adequação da Ação / Procedimento

43% procedente0% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 79 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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