Jurisprudência sobre Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
105 decisões públicas tratam de Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Calculado de 105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Recurso de Medida Cautelar CívelNão conhecidoRecurso de Medida Cautelar Cível nº 50208363520264025001
Processo nº 5020836-35.2026.4.02.5001
1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Incapacidade Laborativa Temporária · Rural (art. 59/63) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08007903620268180042
Processo nº 0800790-36.2026.8.18.0042
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Tarifas · Dever de Informação · Práticas Abusivas · Repetição do Indébito
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10001458020265020411
Processo nº 1000145-80.2026.5.02.0411
Tribunal Pleno - Cadeira 26
Dano Moral / Material · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Cumulação com Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo
- TJDFTRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 07083151620248070017
Processo nº 0708315-16.2024.8.07.0017
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Cartão de Crédito · Cláusulas Abusivas
- TJRRApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08467613920258230010
Processo nº 0846761-39.2025.8.23.0010
GABINETE DO DESEMBARGADOR CRISTÓVÃO SUTER
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Alienação Fiduciária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50008990320248130011
Processo nº 5000899-03.2024.8.13.0011
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Municipais · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008437520255070031
Processo nº 0000843-75.2025.5.07.0031
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10014966820255020720
Processo nº 1001496-68.2025.5.02.0720
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 61
Multa Convencional · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Desconto Sindical · Acordo Entre as Partes · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Art
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017892020255020435
Processo nº 1001789-20.2025.5.02.0435
16ª Turma - Cadeira 5
FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Comissões e Percentuais · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00005387820255070003
Processo nº 0000538-78.2025.5.07.0003
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Trabalho aos Domingos · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Pressupostos Processuais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50701930920254025101
Processo nº 5070193-09.2025.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10004662120255020001
Processo nº 1000466-21.2025.5.02.0001
5ª Turma - Cadeira 5
Complementação de Aposentadoria / Pensão · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Indenização por Dano Moral · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00010916520245070002
Processo nº 0001091-65.2024.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Pressupostos Processuais · Legitimidade Ativa e Passiva · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10002643320255020716
Processo nº 1000264-33.2025.5.02.0716
SDI-7 - Cadeira 9
Multa Convencional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Cesta Básica · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Insalubridade · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · I
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50310461020244025101
Processo nº 5031046-10.2024.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Representação em Juízo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003885920245070027
Processo nº 0000388-59.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Pressupostos Processuais · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00004621620245070027
Processo nº 0000462-16.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Interesse Processual · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TJRRApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08072584520248230010
Processo nº 0807258-45.2024.8.23.0010
GABINETE DA DESEMBARGADORA TÂNIA VASCONCELOS DIAS
Liminar · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Alienação Fiduciária
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005765220245070027
Processo nº 0000576-52.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Pressupostos Processuais · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50066447020234020000
Processo nº 5006644-70.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Sistema Remuneratório e Benefícios · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006077220245070027
Processo nº 0000607-72.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Interesse Processual · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10016442520245020232
Processo nº 1001644-25.2024.5.02.0232
SDI-2 - Cadeira 8
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Procedimento Sumaríssimo · Contrato Individual de Trabalho · Reconhecimento de Relação de Emprego · Verbas Rescisórias
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00162826920184019199
Processo nº 0016282-69.2018.4.01.9199
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Salário-Maternidade (Art. 71/73) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003877420245070027
Processo nº 0000387-74.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Pressupostos Processuais · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT2Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10015312220245020313
Processo nº 1001531-22.2024.5.02.0313
SDI-7 - Cadeira 2
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Interesse Processual · Condições da Ação · Levantamento do FGTS
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00133006720075020013
Processo nº 0013300-67.2007.5.02.0013
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 20
Sucumbência · Honorários Advocatícios · Nulidade · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Competência · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Correção Monetária · Juros · Provas · Multa do Art. 475-J do CPC · Cerceamento de Defesa · Revisão · Indenização por Dano Ma
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008945520225220005
Processo nº 0000894-55.2022.5.22.0005
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Legitimidade Ativa e Passiva · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Adicional de Insalubridade
- TRT7Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00003548420245070027
Processo nº 0000354-84.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Interesse Processual · Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005470220245070027
Processo nº 0000547-02.2024.5.07.0027
Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50117714620224025101
Processo nº 5011771-46.2022.4.02.5101
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Multas e demais Sanções
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005347020245070037
Processo nº 0000534-70.2024.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015368320225120012
Processo nº 0001536-83.2022.5.12.0012
Gabinete da Presidencia
Bancários · Honorários Advocatícios · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50013296620228130514
Processo nº 5001329-66.2022.8.13.0514
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Intimação / Notificação · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004004320245070037
Processo nº 0000400-43.2024.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017762820235070028
Processo nº 0001776-28.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Pressupostos Processuais · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005571620245070037
Processo nº 0000557-16.2024.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00016350920235070028
Processo nº 0001635-09.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Pressupostos Processuais · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017901220235070028
Processo nº 0001790-12.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Pressupostos Processuais · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00049009220095020078
Processo nº 0004900-92.2009.5.02.0078
Tribunal Pleno - Cadeira 19
Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão do Processo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Aplicabilidade · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário ·
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00005678720245070028
Processo nº 0000567-87.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003865920245070037
Processo nº 0000386-59.2024.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007367420245070028
Processo nº 0000736-74.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006579520245070028
Processo nº 0000657-95.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006622020245070028
Processo nº 0000662-20.2024.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001146520245070037
Processo nº 0000114-65.2024.5.07.0037
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00004336320245070027
Processo nº 0000433-63.2024.5.07.0027
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50033591020244025117
Processo nº 5003359-10.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Capacidade Processual
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50025960920244025117
Processo nº 5002596-09.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00018663620235070028
Processo nº 0001866-36.2023.5.07.0028
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Prescrição e Decadência · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50011576020244025117
Processo nº 5001157-60.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Coleta de Lixo · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51201418520234025101
Processo nº 5120141-85.2023.4.02.5101
12ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51098347220234025101
Processo nº 5109834-72.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Interesse Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Erro de Procedimento · Contribuições Corporativas · Indenização por Dano Moral
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 51028238920234025101
Processo nº 5102823-89.2023.4.02.5101
8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Compromisso · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT12Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00011185020235120000
Processo nº 0001118-50.2023.5.12.0000
Gab. Des. Amarildo Carlos de Lima
Adequação da Ação / Procedimento · Violação Literal à Disposição de Lei · Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00006426920235070026
Processo nº 0000642-69.2023.5.07.0026
Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Férias / Gozo / Fruição · Revisão · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50737056820234025101
Processo nº 5073705-68.2023.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Prescrição e Decadência
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50737082320234025101
Processo nº 5073708-23.2023.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Prescrição e Decadência
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00243898620235240022
Processo nº 0024389-86.2023.5.24.0022
Gab. Des. Nicanor de Araújo Lima
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Condições da Ação · Pressupostos Processuais
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50053237220234025117
Processo nº 5005323-72.2023.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Coleta de Lixo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113606020215150063
Processo nº 0011360-60.2021.5.15.0063
Gabinete da Presidencia
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Coisa Julgada
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