Embargos à Execução Fiscal nº 51098347220234025101
Processo nº 5109834-72.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Interesse Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Erro de Procedimento · Contribuições Corporativas · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Ausência de Interesse ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoErro de ProcedimentoContribuições CorporativasIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5109834-72.2023.4.02.5101 · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 25/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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