Jurisprudência sobre Ausência de Interesse Processual
14 decisões públicas tratam de Ausência de Interesse Processual — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08004465820254058102
Processo nº 0800446-58.2025.4.05.8102
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Ausência de Interesse Processual · Anuidades OAB
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50033211320234047110
Processo nº 5003321-13.2023.4.04.7110
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Ambiental · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50903373820244025101
Processo nº 5090337-38.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contratos Bancários · Ausência de Interesse Processual · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Tarifas
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50732471720244025101
Processo nº 5073247-17.2024.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Bancários · Tarifas · Ausência de Interesse Processual · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006953620235100812
Processo nº 0000695-36.2023.5.10.0812
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Ausência de Interesse Processual
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50194776820194036100
Processo nº 5019477-68.2019.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PIS · Exclusão - ICMS · Ausência de Interesse Processual · Honorários Advocatícios · Custas · Cofins
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51098347220234025101
Processo nº 5109834-72.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Interesse Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Erro de Procedimento · Contribuições Corporativas · Indenização por Dano Moral
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08017764020234058400
Processo nº 0801776-40.2023.4.05.8400
SREEO-Vice-Presidência
Ausência de Interesse Processual
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00019699220088200113
Processo nº 0001969-92.2008.8.20.0113
Desemb. Fed. Francisco Alves
Multas e demais Sanções · Ausência de Interesse Processual
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 02618077820138190001
Processo nº 0261807-78.2013.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Títulos de Crédito · Ausência de Interesse Processual · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80006064920198050182
Processo nº 8000606-49.2019.8.05.0182
GABINETE DES . RICARDO REGIS DOURADO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Acidente de Trânsito · Ausência de Interesse Processual · Empréstimo consignado
- TJBAApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 80004812320158050182
Processo nº 8000481-23.2015.8.05.0182
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ausência de Interesse Processual
- TJBARemessa Necessária TrabalhistaProcedenteRemessa Necessária Trabalhista nº 80000487820178050269
Processo nº 8000048-78.2017.8.05.0269
GABINETE DES ANTONIO ADONIAS BASTOS
Ausência de Interesse Processual · Indenização / Terço Constitucional · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
- TJBAApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 80002819720168050079
Processo nº 8000281-97.2016.8.05.0079
GABINETE DES JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO
Urbana (art. 42/44) · Urbano (art. 60) · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Ausência de Interesse Processual
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