TRF5ImprocedenteJulgamento: 23/01/2026

Apelação Cível nº 08004465820254058102

Processo nº 0800446-58.2025.4.05.8102

Desemb. Fed. Leonardo Coutinho

Assuntos (classificação CNJ)

Ausência de Interesse Processual · Anuidades OAB

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Ausência de Interesse Processual Anuidades OAB

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0800446-58.2025.4.05.8102 · Desemb. Fed. Leonardo Coutinho · julgado em 23/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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