Jurisprudência sobre Contribuições Corporativas
24 decisões públicas tratam de Contribuições Corporativas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50101151520264025101
Processo nº 5010115-15.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50065608720264025101
Processo nº 5006560-87.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50028298320264025101
Processo nº 5002829-83.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51228485520254025101
Processo nº 5122848-55.2025.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51150738620254025101
Processo nº 5115073-86.2025.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51062234320254025101
Processo nº 5106223-43.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Corporativas · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50827312220254025101
Processo nº 5082731-22.2025.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Multas e demais Sanções
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50057736520254025110
Processo nº 5005773-65.2025.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Contribuições Corporativas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50163357220254025001
Processo nº 5016335-72.2025.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50745324520244025101
Processo nº 5074532-45.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição INCRA · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Multas e demais Sanções · Salário-Educação
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50024125320244025117
Processo nº 5002412-53.2024.4.02.5117
1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição e Decadência · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 50029970220234025001
Processo nº 5002997-02.2023.4.02.5001
2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Indenização por Dano Material
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 51098347220234025101
Processo nº 5109834-72.2023.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Interesse Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Erro de Procedimento · Contribuições Corporativas · Indenização por Dano Moral
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50029181120234025102
Processo nº 5002918-11.2023.4.02.5102
5ª Vara Federal de Niterói
Contribuições Corporativas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50000030320224020000
Processo nº 5000003-03.2022.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Suspensão do Processo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 50164792220204025001
Processo nº 5016479-22.2020.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições Corporativas · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50483730720204025101
Processo nº 5048373-07.2020.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50166740720204025001
Processo nº 5016674-07.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50166732220204025001
Processo nº 5016673-22.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50164775220204025001
Processo nº 5016477-52.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50164800720204025001
Processo nº 5016480-07.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50160427820204025001
Processo nº 5016042-78.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50091956020204025001
Processo nº 5009195-60.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF6Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00068494420154013800
Processo nº 0006849-44.2015.4.01.3800
2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Contribuições Corporativas · Contribuições Previdenciárias
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