Jurisprudência sobre Contribuições Corporativas
58 decisões públicas tratam de Contribuições Corporativas — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuições Corporativas
Calculado de 417 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuições Corporativas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50002533620244047105
Processo nº 5000253-36.2024.4.04.7105
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50101151520264025101
Processo nº 5010115-15.2026.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50065608720264025101
Processo nº 5006560-87.2026.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50028298320264025101
Processo nº 5002829-83.2026.4.02.5101
5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Corporativas · Multas e demais Sanções
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10274934320234013304
Processo nº 1027493-43.2023.4.01.3304
Gabinete 20
Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08001118220204058306
Processo nº 0800111-82.2020.4.05.8306
Desemb. Fed. Gisele Sampaio
Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00264883120124036182
Processo nº 0026488-31.2012.4.03.6182
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · PIS · Contribuições Corporativas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50428710520234040000
Processo nº 5042871-05.2023.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10024425220224013502
Processo nº 1002442-52.2022.4.01.3502
Gabinete 20
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Corporativas
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50000030320224020000
Processo nº 5000003-03.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Suspensão do Processo · Contribuições Corporativas · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50123086220224040000
Processo nº 5012308-62.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Suspensão do Processo
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50017963920224047107
Processo nº 5001796-39.2022.4.04.7107
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50040108120224040000
Processo nº 5004010-81.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50108738620194047104
Processo nº 5010873-86.2019.4.04.7104
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50243877820194040000
Processo nº 5024387-78.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50539145620214047000
Processo nº 5053914-56.2021.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Base de Cálculo · Contribuições Corporativas · Compensação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50015104320174047202
Processo nº 5001510-43.2017.4.04.7202
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Profissional · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50577761120164047000
Processo nº 5057776-11.2016.4.04.7000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Honorários Advocatícios
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50290215120194047200
Processo nº 5029021-51.2019.4.04.7200
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Cabimento
- TRF1Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10324978420204010000
Processo nº 1032497-84.2020.4.01.0000
Gabinete 21
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuições Corporativas · Base de Cálculo
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50031467320204025107
Processo nº 5003146-73.2020.4.02.5107
1ª Vara Federal de Itaboraí
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Nulidade · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50039689320184047203
Processo nº 5003968-93.2018.4.04.7203
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Provas
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50637484820204025101
Processo nº 5063748-48.2020.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Extinção da Execução · Contribuições Corporativas · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50120853720204020000
Processo nº 5012085-37.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Corporativas · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50105515820204020000
Processo nº 5010551-58.2020.4.02.0000
GABINETE 12
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Especiais · Litisconsórcio · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10345122020204013300
Processo nº 1034512-20.2020.4.01.3300
13ª - Salvador
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10438752220204013400
Processo nº 1043875-22.2020.4.01.3400
04ª - Brasília
Contribuição INCRA · Contribuições Corporativas · Salário-Educação · Contribuições Sociais · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50095070420204020000
Processo nº 5009507-04.2020.4.02.0000
GABINETE 13
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50171357620204025001
Processo nº 5017135-76.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50166732220204025001
Processo nº 5016673-22.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50166740720204025001
Processo nº 5016674-07.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10105027920204013600
Processo nº 1010502-79.2020.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Corporativas · Repetição de indébito · Compensação · Contribuição INCRA
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50164758220204025001
Processo nº 5016475-82.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50164792220204025001
Processo nº 5016479-22.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50164775220204025001
Processo nº 5016477-52.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50164766720204025001
Processo nº 5016476-67.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50164827420204025001
Processo nº 5016482-74.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50164800720204025001
Processo nº 5016480-07.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50160427820204025001
Processo nº 5016042-78.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50160436320204025001
Processo nº 5016043-63.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50010160720204025109
Processo nº 5001016-07.2020.4.02.5109
Vara Federal de Resende
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições Corporativas
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50063935720204020000
Processo nº 5006393-57.2020.4.02.0000
GABINETE 16
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50063883520204020000
Processo nº 5006388-35.2020.4.02.0000
GABINETE 16
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Corporativas · Penhora / Depósito/ Avaliação · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50062402420204020000
Processo nº 5006240-24.2020.4.02.0000
GABINETE 11
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Liminar
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50091956020204025001
Processo nº 5009195-60.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50088855420204025001
Processo nº 5008885-54.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · COVID-19 · Prazo de Recolhimento · Contribuições Corporativas
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50243609520194040000
Processo nº 5024360-95.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50243618020194040000
Processo nº 5024361-80.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50350967520194040000
Processo nº 5035096-75.2019.4.04.0000
GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Citação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50350959020194040000
Processo nº 5035095-90.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Contribuições Corporativas · Citação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50320013720194040000
Processo nº 5032001-37.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuições Corporativas
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50374637220194040000
Processo nº 5037463-72.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Contribuições Corporativas · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50391906620194040000
Processo nº 5039190-66.2019.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · Citação · Contribuições Corporativas
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10104546620194019999
Processo nº 1010454-66.2019.4.01.9999
Gabinete 17
Contribuições Corporativas · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF1Consignação em PagamentoProcedenteConsignação em Pagamento nº 10002822720184013815
Processo nº 1000282-27.2018.4.01.3815
Vara Única de São João Del Rei
Pagamento em Consignação · Parcelamento · PAES/Parcelamento Especial · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Parcelamento de crédito tributário · Contribuições Corporativas
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10035492520174013400
Processo nº 1003549-25.2017.4.01.3400
20ª - Brasília
Contribuição INCRA · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00068494420154013800
Processo nº 0006849-44.2015.4.01.3800
24ª - Belo Horizonte
Contribuições Corporativas · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00478723820134013800
Processo nº 0047872-38.2013.4.01.3800
05ª - Belo Horizonte
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Contribuições Corporativas · Contribuições Previdenciárias
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