Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10017892020255020435
Processo nº 1001789-20.2025.5.02.0435
16ª Turma - Cadeira 5
Assuntos (classificação CNJ)
FGTS · Multa Administrativa por Ausência de Registro · Comissões e Percentuais · Seguro Desemprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
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FGTSMulta Administrativa por Ausência de RegistroComissões e PercentuaisSeguro DesempregoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1001789-20.2025.5.02.0435 · 16ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 30/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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