TRT2ProcedenteJulgamento: 07/04/2025

Ação Rescisória nº 10054106920255020000

Processo nº 1005410-69.2025.5.02.0000

5ª Turma - Cadeira 5

Assuntos (classificação CNJ)

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assistência Judiciária Gratuita · Suspensão da Execução · Violação Literal à Disposição de Lei

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 1005410-69.2025.5.02.0000 · 5ª Turma - Cadeira 5 · julgado em 07/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita

49% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.377 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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